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Assinale a alternativa CORRETA.
Faça a associação:
1 - atribuição da Mesa da Câmara dos Deputados.
2 - atribuição do Presidente da Câmara dos Deputados.
( ) conferir a membros da Mesa atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e administrativos da Casa.
( ) zelar pelo prestígio e decoro da Câmara dos Deputados, bem como dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional.
( ) fixar, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura ouvido o Colégio de Líderes, o número de Deputados por Partido ou Bloco Parlamentar em cada Comissão Permanente.
( ) promulgar as resoluções da Câmara dos Deputados.
( ) apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado, nos termos do art. 50, § 22 da Constituição Federal.
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Assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa CORRETA.
Requerimento de urgência NÃO pode ser submetido à deliberação do Plenário se apresentado por:
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Assinale a alternativa CORRETA.
Em 24 de agosto de 2000, o número de membros de cada Partido ou Bloco Parlamentar na Câmara dos Deputados é o seguinte:
PFL .................................................................................................105
PSDB .....................................................................................102
BLOCO PMDB/PST/PTN .......................................................101
PT...........................................................................................058
PPB .......................................................................................058
PTB.........................................................................................026
PDT ........................................................................................021
BLOCO PSB/PcdoB ...............................................................020
BLOCO PL/PSL .....................................................................016
PPS .......................................................................................011
PRTB......................................................................................002
PV ..........................................................................................001
PHS .......................................................................................001
PSC .......................................................................................001
SEM PARTIDO......................................................................002
TOTAL DE DEPUTADOS .........................................................513
À vista dos números acima e se for considerado que, naquela data, expressavam, em relação ao Governo, posição diversa da Maioria, o PV, o PPS, o BLOCO PL/PSL, o BLOCO PSB/ PCdoB, o PDT e o PT, pode-se afirmar que constituem, na mesma data, MAIORIA E MINORIA na Câmara dos Deputados, as seguintes agremiações partidárias, respectivamente:
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Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às normas regimentais de administração e economia interna da Câmara dos Deputados:
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