Os Defensores Públicos são segurados obrigatórios do:

Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo:

I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional.
II) Acensura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas leves em geral.
III) A suspensão será aplicada na violação intencional de dever funcional e na prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.
IV) A multa será aplicada nos casos de retardamento injustificado de ato funcional ou de descumprimento dos prazos legais, nos termos e na forma da lei processual.

São corretas as afirmativas

Acerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no do Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sanções disciplinares, é correto afirmar que:

A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:

Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:

Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.° 06/77, do Estado do Rio de Janeiro, a hipótese de servidor que deixa de atender a determinação de órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enseja a pena de:

A respeito da legislação pertinente a Defensoria Pública, é correto afirmar que:

Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados

A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após receber queixas de usuários reclamando da dificuldade de identificação do responsável pelo atendimento, resolve formular sugestão de procedimento interno de caráter vinculativo. Apreciar e decidir o pedido é de competência

Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é correto afirmar: