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Ao Defensor Público Geral do Estado, NÃO cabe
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Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se
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O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a
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Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
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- São Paulo-SPLei Complementar 988/2006: Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:
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Um cidadão procura a Defensoria Pública do Estado visando à propositura de ação de indenização. Após atenta análise da situação apresentada, o Defensor Público não vislumbra qualquer viabilidade jurídica da pretensão. Nesse caso, o Defensor Público deve
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O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública
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Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que
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Compete à Escola da Defensoria Pública do Estado:
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Quanto ao regime disciplinar da carreira de Defensor Público do Estado, é correto afirmar:
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