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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Conforme o Protocolo para Prevenção de Úlcera por Pressão (ANVISA, 2013), a avaliação de risco de desenvolvimento de úlcera por pressão deve contemplar todos os fatores descritos a seguir, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PC-RJ
O trabalho do perito muitas vezes envolve utilizar bens e produtos regulados pela Anvisa, com destaque para os preceitos da Resolução nº 81/2008, que, entre outros, regula o processo de importação, estabelecendo que os bens e produtos sob vigilância sanitária deverão apresentar-se, quando da chegada no território nacional, em embalagem primária e secundária identificadas em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Constituem uma EXCEÇÃO a essas exigências os produtos:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Frecheirinha-CE
Que resolução alterou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre documentos e prazos de comprovação do porte da empresa? Resolução
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde
O jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem em que discutia a retomada de licitações para viabilizar novas usinas no Brasil após um hiato em 2020, quando o Ministério de Minas e Energia decidiu suspender os certames programados para o ano:
“Os eventos marcarão a retomada de licitações para viabilizar novas usinas no Brasil após um hiato em 2020, quando o Ministério de Minas e Energia decidiu suspender os certames programados para o ano em meio a incertezas geradas pela pandemia de coronavírus.”
(https://einvestidor.
estadao.com.br/ ultimas/aneel-aprova-regras-e-precos-energia-a-3-e-a-4/)
A modalidade de licitação para contratar concessões de empreendimentos de geração de energia deverá ser
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Areial-PB
Que RDC dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Areial-PB
A Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), trata da intercambialidade de similares e medicamentos de referências.
Analise as afirmações abaixo sobre esta resolução e em seguida responda o que se pede.
I- Os medicamentos isentos de prescrição não são objeto desta Resolução.
II- Será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade
relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados e analisados pela ANVISA.
III- A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.
IV- Os medicamentos similares intercambiáveis que não tiverem suas bulas alteradas no período de 1 ano poderão continuar sendo
comercializados no país.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Frecheirinha-CE
A RDC 216 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos visando sempre à proteção à saúde da população.
Considerando esta afirmativa, marque a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, a cada dois dias e usados, exclusivamente, nas dependências internas do estabelecimento.
( ) Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.
( ) Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Segundo o Protocolo de Identificação do Paciente (ANVISA, 2013), a identificação correta é o processo pelo qual se assegura ao paciente que a ele é destinado determinado tipo de procedimento ou tratamento, prevenindo a ocorrência de erros e enganos que o possam lesar.
Em relação à essa temática, analise as afirmativas abaixo:
I- Erros de identificação do paciente podem ocorrer, desde a admissão até a alta do serviço, em todas as fases do diagnóstico e do tratamento.
II- A confirmação da identificação do paciente será realizada antes do cuidado.
III- O número do quarto/enfermaria/leito do paciente não pode ser usado como um identificador.
IV- A identificação de todos os pacientes deve ser realizada em sua admissão no serviço através de uma pulseira.
Estão CORRETAS as assertivas:
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