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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Areial-PB
O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos, em serviço de alimentação e nutrição, deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação e estar devidamente certificado, conforme a legislação federal vigente, que aborde o tema:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
No que diz respeito às normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) acerca de biossegurança e gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, julgue o item que se segue.
Para a prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, a instituição deve manter um programa de educação continuada para os trabalhadores que contemple, entre outros, o ciclo de vida dos materiais, biossegurança e uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
Em relação ao tema sobre atividades laboratoriais constantes na RDC ANVISA nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
Em relação ao tema Biossegurança em Hemoterapia, de acordo com a RDC ANVISA nº 34 de 11 de junho de 2014, analise as afirmativas a seguir.
I. As medidas de biossegurança para unidades de hemoterapia devem estar descritas nos procedimentos operacionais padrão (POP) de cada setor ou contempladas no Manual de Biossegurança, para os setores relacionados à coleta de sangue.
II. O serviço de hemoterapia deve estar sob responsabilidade técnica de profissional médico ou farmacêutico, especialista em Hemoterapia ou Hematologia, ou qualificado por órgão competente devidamente reconhecido para este fim.
III. O Serviço de Hemoterapia deve possuir, nos respectivos setores que abrange, as atividades do ciclo de sangue e a designação técnica de acordo com a habilitação e o registro profissional no respectivo conselho de classe, bem como cumprir as determinações legais referentes à saúde dos trabalhadores e instruções de biossegurança.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
Em casos que seja cabível o ressarcimento ao SUS pelo plano de saúde, após encaminhamento da notificação de cobrança pela ANS, a operadora deve realizar o pagamento ou parcelamento em até
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
Conforme diretrizes da ANS, pacientes com diagnóstico primário ou secundário de esquizofrenia, que necessitem de sessões de psicoterapia, têm direito a cobertura mínima anual de
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
De acordo com as regras da ANS, o Plano Hospitalar com Obstetrícia deve garantir cobertura assistencial ao recém-nascido por até
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Segundo a RCD nº 63/2000, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é um grupo formal e constituído obrigatoriamente da seguinte forma:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Segundo a Resolução RDC nº 302/ 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, este e o e o posto de coleta laboratorial, “devem possuir instruções de limpeza, desinfecção e esterilização, quando aplicável, das superfícies, instalações, equipamentos, artigos e materiais.”
Entre as substâncias e processos utilizados no cumprimento da resolução acima,
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Segundo a RDC 17, de 16 de abril de 2010, publicada pela ANVISA, em relação às preparações estéreis, é INCORRETO afirmar que:
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