1682762 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Técnico em Laboratório - Morfofisiologia
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ANVISARDCs

O descarte dos resíduos em um laboratório de anatomia deve seguir as normas da RDC nº 306, da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. De acordo com essa resolução, marque a alternativa com a forma adequada de acondicionamento dos materiais perfurocortantes, nesse ambiente de trabalho.

A

Em sacos branco-leitosos, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade, devidamente identificados com o símbolo de substância infectante.

B

Em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados com o símbolo de substância infectante.

C

Em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados com o símbolo de material perfurocortante.

D

Em sacos branco-leitosos, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade, devidamente identificados com o símbolo de material perfurocortante.

E

Em frascos de até dois litros, ou em bombonas, devidamente identificados com o símbolo de material perfurocortante.

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1682588 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Técnico de Laboratório - Esterilização
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ANVISA

O Programa Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da ANVISA/CONAMA indica um correto manejo e descarte de resíduos de forma particular para cada tipo de material contaminado. Marque a alternativa que corresponde a (I) o tipo do resíduo, (II) classificação do resíduo e (III) a forma de descarte do resíduos.

A

(I) Agulhas, lâminas de bisturi / (II) Recipiente com estrutura (paredes) e tampa rígidas, identificados como resíduo infectante (símbolo e frase de risco) /(III) Resíduo do grupo E (Perfurocortante).

B

(I) Dentes, tecidos e mucosas / (II) Recipiente com estrutura e tampa rígidas com identificação apropriada (símbolo e frase) / (III) Resíduo do grupo B (Substância Infectante).

C

(I) Partes ou resíduos internos de aparelhos radiográficos / (II) Contêiner ou sacos plásticos leitosos com identificação, conduzido por equipe especializada / (III) Resíduo do grupo E (Substâncias químicas).

D

(I) Resíduos de amálgama, revelador radiográfico / (II) Contêiner azul compatível com a substância sem necessidade de identificação e à prova de vazamentos / (III) Resíduo do grupo D (Sustâncias infectantes).

E

(I) Compressas de gaze com sangue, sugadores, papel toalha e filmes radiográficos / (II) Sacos plásticos pretos com identificação apropriada (símbolo e frase) / (III) Resíduo do grupo A (Substância Infectante).

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1682499 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Farmacêutico Industrial
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ANVISARDCs

Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) apresentam características de menor risco, as quais foram definidas, em 1986, pela Oficina Regional Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para que um medicamento seja enquadrado nessa categoria, deve ser eficaz para os sintomas que motivaram seu emprego, os quais, em geral, devem ser de natureza autolimitada; não havendo evolução agravante, deve ser de qualidade confiável, fornecendo uma resposta consistente e suficientemente rápida, e seguro, uma vez que é empregado em situações de bom prognóstico. No Brasil, essa classe de medicamentos é regulamentada pela RDC nº 138, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a categoria de venda de medicamentos. Segundo a ANVISA, podem ser registrados como MIPs aqueles medicamentos que se enquadrem nas condições da lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE).

Fonte: Correr CJ e Otuki MF. A prática farmacêutica na farmácia comunitária. Porto Alegre: Artmed, 2013, Capítulo 7 – Dispensação de medicamentos isentos de prescrição.

Sobre a dispensação desses medicamentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos reclassificados como isentos de prescrição apresentam uma flexibilização em questões sanitárias legais, bem como não há a necessidade de seguir todas as recomendações das boas práticas de fabricação de medicamentos.

B

Mesmo os medicamentos que apresentarem associações medicamentosas, ou duas ou mais apresentações em uma mesma embalagem para uso concomitante ou sequencial, que contêm um de seus insumos farmacêuticos ativos que não se encontra especificado na GITE, são isentos de prescrição médica.

C

Todos os medicamentos listados na GITE, respeitadas as restrições textuais e de outras normas legais e regulamentares pertinentes, são de venda sem prescrição médica, com exceção daqueles administrados por via parenteral, vendidos sob prescrição médica.

D

Todos os medicamentos do grupo terapêutico antiacneico tópico podem ser dispensados sem prescrição médica para o tratamento de acne, acne vulgar e rosácea.

E

Mesmo os descongestionantes nasais tópicos contendo vasoconstrictores são considerados MIPs.

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1682495 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Farmacêutico Industrial
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ANVISARDCs

Sobre as boas práticas de limpeza e sanitização de áreas, instalações e equipamentos de farmácia com manipulação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponde às CORRETAS quanto ao procedimento de limpeza e sanitização presente na Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 da ANVISA.

I- Os materiais de limpeza e germicidas em estoque devem ser armazenados em área ou local especificamente designado e identificado, podendo a lavagem deste material ser feita nesse local.

II- Os procedimentos operacionais de limpeza e sanitização das áreas, instalações, equipamentos e materiais devem estar disponíveis e de fácil acesso ao pessoal responsável e operacional e devem estar na área de recepção disponível para todos os clientes que desejem analisá-los.

III- Os produtos usados na limpeza e sanitização não devem contaminar, com substâncias tóxicas, químicas, voláteis e corrosivas as instalações e os equipamentos de preparação.

IV- Apenas os equipamentos que entram em contato direto com as matérias-primas, como por exemplo os encapsuladores, devem ser submetidos a rigoroso processo de limpeza antes e após cada utilização.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

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1620502 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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ANTT

O transporte rodoviário de cargas é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e foi fundamentado no trabalho afim realizado pela Organização das Nações Unidas, materializado em um Regulamento Modelo, conhecido como Orange Book. Dessa maneira,

A

a Resolução n° 5.848, de 25 de junho de 2019, exarada pela Diretoria Colegiada da ANTT, com o propósito de uniformizar a linguagem na legislação que trata do tema, definiu como amostra do risco a amostra representativa do produto perigoso que traz as mesmas características do produto transportado no compartimento de cargas.

B

em conformidade coma Resolução n° 4.799/2015 e suas alterações posteriores, cabe ao responsável técnico de transportador ou, quando for o caso, ao transportador autônomo de cargas, promover a marcação da carga, apondo o código da ANTT para o produto perigoso e o símbolo de perigo correspondente.

C

de acordo com a Resolução n° 5.232, de 14 de dezembro de 2016, entende-se como cofre de carga as caixas de contenção com fecho a serem utilizadas no transporte fracionado de produtos perigosos incompatíveis ou de produtos perigosos com outro tipo de mercadoria, tendo como objetivo garantir a estanqueidade entre os produtos nele acondicionado e o restante do carregamento.

D

ao disciplinar os procedimentos de expedição, a legislação vigente estabelece que, quando dois ou mais produtos perigosos forem acondicionados na mesma embalagem externa, o volume deve estar identificado conforme exigido para cada produto, sendo obrigatório o uso dos rótulos de risco subsidiários quando tais riscos estiverem representados por um rótulo de risco principal.

E

à luz do regulamento, entende-se substância explosiva a substância líquida ou sólida (ou misturas de substâncias) por si mesma capaz de produzir gás, por reação química, à temperatura, pressão e velocidade tais, que provoque danos à sua volta e que, ao apresentar sinais de exsudação em sua embalagem, deve ser considerada insensibilizada.

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925806 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Um profissional biólogo assumiu o cargo de especialista em recursos hídricos e saneamento básico na Agência Nacional de Águas (ANA) e, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, esse profissional assume, como uma das atribuições inerentes ao cargo, a

A

emissão de boletim de ocorrência ou auto de prisão em flagrante.

B

elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos.

C

estruturação de diretrizes para a prestação dos serviços privados de saneamento básico.

D

definição de valores de ressarcimento com fins de correção de danos ao erário.

E

lavratura de multa e, quando necessário, auto de infração de norma infringida.

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862646 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Agente de Saneamento
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Técnico de Análise e Tratamento
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Técnico de Automação
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Técnico de Manutenção - Eletromecânica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Edificações
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

A Lei nº 14.026/2020

A

estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista que participem de consórcio de projetos e empreendimentos de saneamento urbano estão sujeitas à Lei das Autarquias Sanitárias.

B

define a criação de comitês intersetoriais de âmbito nacional, ligados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, como órgãos consultivos parceiros de entidades representativas da sociedade civil.

C

atualiza o marco legal do saneamento básico, altera a Lei nº 9.984 de 17/07/2000 e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

D

dispõe a respeito das condições para a proteção, a promoção e a recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços de saneamento básico.

E

garante o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços de saneamento e esgotamento de efluentes.

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2067362 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Sobre a RDC nº 67/2007, da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, assinale a opção correta.

A

Na aquisição de insumos para a Farmácia Magistral, é necessária a qualificação prévia de fornecedores, abrangendo os seguintes critérios: regularidade sanitária, apresentação de laudos de análises adequados em relação aos insumos comercializados, auditorias para verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação ou Fracionamento e de Distribuição.

B

Na interpretação e avaliação farmacêutica do receituário/prescrição, deve ser observado se há alguma incompatibilidade e/ou interações farmacotécnicas e farmacológicas, inclusive se há necessidade de cálculos de correção de equivalência, de teor ou e de umidade, entre outras necessidades.

C

Os resultados das análises que são realizadas dentro do laboratório de manipulação devem ser registrados e arquivados, como os relacionados à pesagem, teor e uniformidade de conteúdo do princípio ativo, peso médio de capsulas e pH das soluções.

D

Somente o Farmacêutico deve dar orientação aos pacientes/clientes objetivando o uso correto e racional dos produtos manipulados, e todas as receitas devem ser carimbadas pela farmácia, com a identificação do estabelecimento, a data da dispensão e o número de registro da manipulação.

E

A farmácia deve ter uma estrutura adequada em termos de área e revestimentos, como uma sala de manipulação específica, para sólidos, semissólidos e líquidos, e cabines especiais para a preparação de hormônios, antibióticos e citostáticos, conforme a atualização das BPM.

Questão Anulada e Desatualizada

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3763285 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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Analista Administrativo I - Prestação de Contas
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São despesas irregulares e sujeitas à glosa pela ANCINE:

A

tarifas bancárias, apenas nos casos em que não estiverem previstas no orçamento aprovado.

B

encargos contratuais, exceto em decorrência de atraso no depósito de parcela do investidor.

C

bebidas alcoólicas e cigarros, em qualquer hipótese.

D

despesas para aquisição de direitos autorais ou contratação de roteiro para projetos de produção, que integram recursos de contrapartida e fontes não administradas pela ANCINE, no montante de 5% (cinco por cento) do orçamento global aprovado, com data anterior à abertura da conta corrente.

E

notas fiscais com data de emissão posterior ao débito correspondente em conta corrente.