1815568 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Engenheiro - Segurança de Barragens
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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, no inciso IV do Art. 16, estabelece que “o órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a articular-se com outros órgãos envolvidos com a implantação e a operação de barragens no âmbito da bacia hidrográfica”. Em relação a essa afirmativa, é CORRETO dizer que

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1745631 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Técnico de Enfermagem
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ANVISARDCs

A Central de Material e Esterilização é a unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.

Sobre tipologia e definições de alguns produtos, relacione as duas colunas a seguir:

1) Produtos para a saúde críticos

2) Produtos para a saúde semicríticos

3) Produtos para a saúde não-críticos

( ) São produtos que entram em contato com pele íntegra ou não entram em contato com o paciente.

( ) São produtos utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular.

( ) São produtos que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.

Marque a opção que apresenta a sequência correta.

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1737923 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPA
Orgão: UEPA

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Residência em Farmácia e Bioquímica - Hematologia e Hemoterapia
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ANVISA

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agencia Nacional de Saúde /ANVISA - RDC nº 306/2004 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, é correto afirmar que:

A

as características dos riscos das substâncias químicas pertencentes ao do grupo D são as contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, conforme NBR 14725 da ABNT e Decreto/PR 2657/98.

B

os grupos de resíduos são classificados em: A-Biológico, B-Químico, C-Risco radioativo, D-Reciclado, E-perfurocortante.

C

são etapas do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: geração, segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externo, disposição final e varrição.

D

os materiais perfurocortantes, grupo B, devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados.

E

as bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes não utilizadas (contaminação, má conservação, vencido) e restos de amostras de sangue de laboratório fazem parte do grupo A subdivisão A2.

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1734387 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico em Equipamentos Médico-Odontológicos
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ANVISA

De acordo com o Manual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Serviços Odontológicos, um processo físico ou químico que elimina a maioria dos micro-organismos patogênicos de objetos inanimados e de superfícies caracteriza a

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1734386 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico em Equipamentos Médico-Odontológicos
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ANVISA

De acordo com o Manual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Serviços Odontológicos, NÃO é um princípio ativo aceito pelo Ministério da Saúde para a antissepsia das mãos:

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1721046 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEELResoluções da ANEEL

Segundo as definições da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, a aferição de um medidor de energia é

A

um teste realizado pelo usuário ou consumidor, que pode instalar uma carga qualquer, de potência conhecida, no medidor para verificar se a medição realizada pelo equipamento é consistente com as informações citadas na carga.

B

a verificação, realizada pela concessionária ou distribuidora, dos valores indicados por um instrumento medidor e da sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica. Ela pode apenas ser realizada em laboratório.

C

a verificação, realizada pela concessionária ou distribuidora, na unidade consumidora ou em laboratório, dos valores indicados por um instrumento medidor e da sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica.

D

a verificação, realizada pela ANEEL, dos valores indicados por um instrumento medidor e da sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica. Ela pode apenas ser realizada in situ, no ponto de conexão do medidor à instalação.

E

um teste realizado pelo usuário ou consumidor, que pode instalar uma carga de precisão metrológica para verificação da medição realizada pelo equipamento, realizando uma compensação ou ajuste para adequá-lo à medida correta. As informações de compensação são posteriormente enviadas à concessionária para abatimento ou aumento da fatura mensal.

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1721045 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEELPRODIST: Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica

Segundo os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, PRODIST, da ANEEL, são considerados fenômenos que são tratados na definição ou na avaliação da qualidade do produto energia, em regime permanente:

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1721044 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEEL

Na comercialização de energia elétrica, o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) é

A

igual ao Custo Marginal de Operação, calculado uma vez por ano com base nos regimes hidrológicos e nos níveis dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional, limitado por um preço máximo e mínimo vigentes, para cada submercado.

B

está relacionado à Tarifa de Uso de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), de forma a modelar o custo equivalente da energia já liquidada no mercado de comercialização com o custo da energia ainda armazenada no Sistema Interligado Nacional.

C

utilizado no mercado de comercialização de energia a longo prazo (spot ) para regular o preço de contratos, sem limite máximo ou mínimo, sendo calculado pela disponibilidade energética, pelo custo de combustíveis e pelo custo do déficit, na entrada de novos projetos, para cada período de apuração e para cada submercado.

D

calculado anualmente, de acordo com a revisão tarifária do setor, limitado por um preço máximo e mínimo dado pela disponibilidade energética, pelo custo de combustíveis e pelo custo do déficit, na entrada de novos projetos, para cada período de apuração e para cada submercado.

E

calculado semanalmente, para cada patamar de carga, com base no Custo Marginal de Operação, limitado por um preço máximo e mínimo vigentes, para cada período de apuração e para cada submercado.

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1721028 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEEL

Um processo administrativo punitivo sobre um agente do mercado de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica é

A

constituído pelo comissionamento, advertência, multa, embargo de obras e interdição de instalações do Poder Concedente, em virtude de descumprimentos, não conformidades e violações de regras e procedimentos.

B

um resultado de ação indenizatória da ANEEL, para recuperar valores e direitos do agente, violados por não conformidades ou por descumprimentos de procedimentos por parte do Poder Concedente.

C

um resultado da ação fiscalizatória da ANEEL, conforme as normas, regulamentos e contratos de concessão e atos autorizativos, para impor penalidades aos agentes nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações.

D

uma série de procedimentos jurídicos impetrados pelo poder público ou pelo interesse individual, para impor penalidades nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações de regras e procedimentos, efetuados por pessoas e funcionários das empresas participantes do setor elétrico.

E

um resultado da ação regulatória da ANEEL, conforme as normas, regulamentos e contratos de concessão e atos autorizativos, para advertir os agentes nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações.

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1721027 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEEL

As Superintendências de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, de fiscalização Econômica e financeira – SFF e de fiscalização dos Serviços de geração – SFG fazem parte da estrutura organizacional da ANEEL, sendo responsáveis pela fiscalização e pela garantia da prestação de serviços de qualidade, em suas respectivas competências. Suas atuações são feitas por meio

A

da impetração de multas e sobretaxas sobre os agentes de geração, de transmissão, de distribuição e consumidores, para defender o interesse público do descumprimento de obrigações contratuais e regulamentares.

B

de consultas públicas, para definir as regras e legislações de interesse da sociedade, estabelecendo as obrigações contratuais e regulamentares vigentes.

C

da auditoria do exercício contábil sobre os agentes de geração, de transmissão, de distribuição e consumidores, para defender o interesse público do descumprimento de obrigações contratuais e regulamentares.

D

da quebra de sigilos fiscais e contábeis, em função de violações ou prejuízos à sociedade ou ao Poder Concedente pelo descumprimento das obrigações contratuais e regulamentares.

E

da fiscalização dos agentes do mercado, pelo cumprimento de suas obrigações contratuais e regulamentares, resultando em sugestões, recomendações ou processos administrativos de advertência ou punição.