1087181 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
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ANACLei 11.182/2005: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Leia a notícia a seguir. “As empresas aéreas já podem cobrar uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens. Após uma polêmica intensa na Justiça, no dia 29 de abril, a 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que impedia a cobrança. Com a nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em vigor, além de outras alterações, as companhias poderão cobrar uma taxa extra dos passageiros que quiserem despachar suas bagagens.” Esse tipo de ação realizada pela ANAC, é resultado do modelo de Estado regulador, atualmente vigente no pais.
A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de

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1080282 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Farmacêutico
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Segundo a RDC nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, no que diz respeito às etapas de manejo, analisar os itens abaixo:

I - Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) devem ser segregados 24h após a sua geração, conforme classificação por Grupos, em função do risco presente.

II - Os RSS no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura, vazamento e impermeável.

III - Devem ser respeitados os limites de peso de cada saco, assim como, o limite de dois terços de sua capacidade, garantindo-se sua integridade e fechamento.

IV - É permitido o esvaziamento e reaproveitamento dos sacos.

Estão CORRETOS:

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1080161 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Enfermeiro
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ANVISARDCs

Visando à segurança do paciente na assistência à saúde, referente ao processamento de produtos para a saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os produtos para saúde utilizados na assistência ventilatória e inaloterapia devem ser submetidos à desinfecção por métodos de imersão química líquida com a utilização de saneantes a base de aldeídos.

B

Os produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção de baixo nível após a limpeza.

C

Os produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos a limpeza seguida do processo de desinfecção por métodos de imersão química líquida com a utilização de saneantes a base de aldeídos, antes do uso.

D

Os produtos para saúde devem ser processados de acordo com o Procedimento Operacional Padrão (POP), que devem ser divulgados e estar sob a detenção do enfermeiro coordenador da unidade.

E

Os produtos para saúde semicríticos utilizados na assistência ventilatória, anestesia e inaloterapia devem ser submetidos à limpeza e, no mínimo, à desinfecção de nível intermediário, com produtos saneantes em conformidade com a normatização sanitária, ou por processo físico de termodesinfecção, antes da utilização em outro paciente.

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1077202 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSSHCP HMR

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Farmacêutico - Clínico
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ANVISARDCs

A RDC / ANVISA nº 20/2011, dispõe sobre:

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1065255 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Agente de Combate às Endemias
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Legislação ComumPortarias Conjuntas

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, no que diz respeito à competência da ANVISA, analisar os itens abaixo:

I - Regular, controlar e fiscalizar os procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.

II - Monitorar a execução das ações descentralizadas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

III - Participar do financiamento das ações de Vigilância Sanitária.

Estão CORRETOS:

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1064310 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Odontólogo
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ANVISARDCs

Em 2010, foi publicada uma Resolução da Diretoria Colegiada tratando do controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Nessa RDC, consta que as receitas de antimicrobianos terão validade de

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1064179 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Considerando a RDC 67/2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em farmácias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A farmácia pode transformar especialidade farmacêutica, em caráter excepcional, quando da indisponibilidade da matéria prima no mercado e ausência da especialidade na dose e concentração e/ou forma farmacêutica compatíveis com as condições clínicas do paciente, de forma a adequá-la à prescrição.

B

A farmácia pode manipular e manter estoque mínimo de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional, devidamente identificadas e de bases galênicas, de acordo com as necessidades técnicas e gerenciais do estabelecimento, desde que garanta a qualidade e a estabilidade das preparações.

C

Quando se tratar de atendimento não individualizado no lugar do nome do paciente, deverá constar no rótulo o nome e endereço da instituição requerente.

D

A farmácia que pretenda manipular substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno, deve solicitar inspeção à Vigilância Sanitária local e somente após a solicitação da inspeção a Farmácia poderá iniciar a manipulação.

E

A farmácia que pretenda manipular hormônios, antibióticos, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial deve notificar a Vigilância Sanitária local de que se encontra apta a realizar essa atividade.

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1064167 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Farmacêutico Bioquímico
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ANVISARDCs

A doação de sangue, prática prevista por lei no Brasil, deve ser voluntária, anônima, altruísta, não devendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude de sua doação. Sobre a doação de sangue, assinale a alternativa correta.

A

Os resultados da triagem laboratorial podem ser entregues a terceiros, desde que sejam familiares do doador.

B

A frequência máxima admitida é de 3 doações anuais para o homem e de 2 doações anuais para a mulher.

C

O doador de sangue deve ter idade entre 18 anos completos e 65 anos, 11 meses e 29 dias.

D

Será considerado inapto temporário por 12 meses o candidato que tenha feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas.

E

As bolsas de sangue coletadas devem ter um volume igual ou inferior a 300 mL de sangue.

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1061721 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Em conformidade com a Resolução-RDC nº 67/2007, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

(---) Quando se tratar de atendimento não individualizado no lugar do nome do paciente, deverá constar no rótulo o CNPJ da instituição requerente e o nome da pessoa de contato.

(---) É permitida à farmácia a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

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1056945 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Médico - Auditoria
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ANVISARDCs

Conforme o MINISTÉRIO DA SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), sua DIRETORIA COLEGIADA , RESOLUÇÃO - RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014, Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, em seu Art. 129. O serviço de hemoterapia deve realizar testes imuno hematológicos pré-transfusionais segundo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

§ 1º São testes imuno-hematológicos pré-transfusionais obrigatórios para transfusão de hemocomponentes eritrocitários e granulócicos:

Assinale a alternativa incorreta.