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1192506 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

Considerando a Resolução RDC nº 302/2005, da Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA/MS), que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, é CORRETO afirmar sobre os processos operacionais da fase pré-analítica:

 

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A resolução da ANVISA- RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre essa norma, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável, mantido em condição higiênicosanitária que evite sua contaminação.
II. Os manipuladores de alimentos devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal, sendo permitido o uso de maquiagem.
III. Os lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos devem ser devolvidos ao fornecedor em no máximo 48 horas e, na impossibilidade, devem ser devidamente identificados e armazenados separadamente. Deve ser determinada a destinação final dos mesmos.
 

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1164689 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

Julgue o seguinte item, relativo aos aspectos históricos e conceituais da qualidade dos serviços de saúde e acreditação.

Desde 2013, os serviços de saúde, públicos ou privados, devem constituir os núcleos de segurança do paciente (NSP), com o objetivo de implantar ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde, regulamentados pela RDC n.º 36.

 

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1161514 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSSHCP HMR
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Conforme a RDC / ANVISA nº 216/2004, marque a opção incorreta:

 

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Segundo o artigo 7º, inciso II da RDC Nº. 63 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 que “Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde” o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo:
I. quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado.
II. ambientes identificados.
III. equipamentos, materiais e suporte logístico.
IV. procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
Assinale a alternativa correta segundo a regulamentação acima citada:
 

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A resolução ANVISA - RDC Nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos. Considerando o que expressa essa norma, assinale a alternativa incorreta:
 

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A RDC nº 51, DE 6 de outubro de 2011 “Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
Julgue as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os estabelecimentos de saúde devem ter seus projetos para construção, ampliação, reforma ou instalação analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente.
II. A definição da instância de análise, avaliação e aprovação de cada projeto dependerá de pactuação locorregional entre os estados e municípios, considerando as condições necessárias para o desempenho efetivo desta ação.
III. A avaliação dos projetos de estabelecimentos de saúde pela vigilância sanitária competente é realizada por equipe multidisciplinar composta por pelo menos 01(um) profissional devidamente habilitado para esta avaliação pelo Sistema Confea/Crea.
Com relação aos requisitos gerais para aprovação de projetos físicos de estabelecimentos, estão corretas as afirmativas:
 

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A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 207 de 3 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 4, em 5 de janeiro de 2018, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. No seu Art. 2º estabelece as premissas para a organização das ações de vigilância sanitária. Considerando essas premissas, assinale a alternativa que se encontra incorreta:
 

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1136674 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
Provas:
Em conformidade com a Resolução nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter, Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), para, entre outros:
I - Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios.
II - Controle integrado de vetores e pragas urbanas.
III - Seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.
Estão CORRETOS:
 

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A RDC nº. 63 de 25 de novembro de 2011, tem como objetivo estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde. Segundo o Art. 8º O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente.
Assinale a alternativa correta com estratégias e ações voltadas para a Segurança do Paciente segundo regulamento supra citado.
 

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