A Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de águas para quaisquer usos. Disciplina também a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais. A lei não trata do procedimento de licenciamento ambiental das barragens, mas conceitua, para efeitos da lei, barragem, reservatório, segurança de barragem e dano potencial associado à barragem. Desse modo,

De acordo com a lei nº 10.097/2000, o contrato do aprendiz extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar:

As operadoras de planos privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei n.º 9.656/1998, são impedidas de realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores e membros dos conselhos administrativos.

Conforme à Lei n.º 9.656/1998, um idoso com idade acima de noventa anos não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.

A Resolução Normativa 414, de 9 de setembro de 2010, estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

Conforme seu conteúdo, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de

Nos termos da Lei n° 9.478/1997, quando, no exercício de suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao

Analise o texto abaixo:

A distribuidora deve efetuar as leituras em intervalos de aproximadamente trinta dias, observados o mínimo de ......... e o máximo de ........ dias.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que indica corretamente a tarifa de fornecimento de energia elétrica aplicável para iluminação pública.