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154834 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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A legislação brasileira estabelece limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de refinarias de petróleo.

De acordo com a legislação em vigor,

 

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2637968 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
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Com relação à Resolução ANEEL 482/2012, que disciplina as condições de acesso da microgeração e da minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como o sistema de compensação de energia elétrica, analise as afirmativas abaixo:

1. Para o caso de uma unidade consumidora produzir mais do que consumir em um mês, as concessionárias fornecerão um crédito que poderá ser utilizado em qualquer situação futura em que o consumo for maior que a geração, como é o caso dos períodos chuvosos para micro e minigeração fotovoltaica.

2. É permitido ao consumidor empregar os créditos provenientes de uma instalação com micro ou minigeração em outra unidade consumidora, desde que ambas pertençam ao mesmo proprietário.

3. A fatura de energia elétricas das unidades com micro e minigeração se diferencia da fatura do consumidor por informar a energia produzida no mês, sendo dispensado do pagamento desta fatura a unidade que for capaz de produzir toda a energia que consumir em um mês.

4. Em caso de dano provocado por unidade consumidora, ocasionado por micro ou minigeração distribuída, a referida resolução acrescenta responsabilidades adicionais às previstas pela Resolução ANEEL 414/2010, além de não se poder utilizar os créditos gerados no respectivo período.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Questão Anulada

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189697 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
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De acordo com a Resolução nº 414, de 2010, da Aneel, o grupo B, composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, caracterizado pela tarifa monômia é subdividido nos seguintes subgrupos:
1. subgrupo B1 – rural. 2. subgrupo B2 – industrial. 3. subgrupo B3 – residencial. 4. subgrupo B4 – Iluminação Pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Questão Anulada

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O responsável legal pelo serviço radiológico deve manter um sistema de assentamento de dados, conforme discriminado na Portaria nº 453/1998, quanto a procedimentos radiológicos realizados, sistema de garantia da qualidade, controle ocupacional implantado e treinamentos realizados. A esse respeito, é correto afirmar que os assentamentos de levantamentos radiométricos devem incluir

Questão Desatualizada

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Ao responsável técnico da instalação radiológica compete responsabilizar-se pelos procedimentos radiológicos a que são submetidos os pacientes, levando em conta os princípios e os requisitos de proteção radiológica estabelecidos na Portaria no 453/1998, devendo

Questão Desatualizada

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Todo equipamento de raios X diagnósticos deve ser mantido em condições adequadas de funcionamento e submetido regularmente a verificações de desempenho. Atenção particular precisa ser dada aos equipamentos antigos. Qualquer deterioração na qualidade das radiografias deve ser imediatamente investigada e o problema, corrigido. O controle de qualidade, previsto no programa de garantia de qualidade, deve incluir um conjunto mínimo de testes de constância, com frequências mínimas de testes.

Com base no exposto, e segundo a Portaria no 453/1998, assinale a alternativa que indica um teste semestral de controle de qualidade de raios X diagnósticos.

Questão Desatualizada

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Os resíduos de serviços de saúde são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 306/04 e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358/05, os resíduos gerados nos serviços de saúde (RSS) são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E.
Considerando os grupos de RSS, julgue as afirmações que se seguem.
I. Grupo A - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
II. Grupo B - engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
III. Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados.
IV. Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
V. Grupo E - materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.
É correto o que se afirma em:
Questão Desatualizada

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“Decisão Judicial obriga empresa indenizar funcionário que sofreu acidente com material perfurocortante de lixo hospitalar e contaminou-se com o vírus da hepatite. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná consideraram que houve culpa do empregador por não cumprir normas de segurança e medicina do trabalhador e ainda pelo descarte do material ter se dado de forma incorreta, o que gerou o acidente com o funcionário”.
Referente ao exposto, indique a norma sanitária que trata do tema em questão.
Questão Desatualizada

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De acordo com a Lei 9427/96, que “Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências”, é INCORRETO afirmar:
Questão Desatualizada

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Os agrotóxicos são classificados pela Anvisa, órgão de controle do Ministério da Saúde, em quatro classes de perigo para sua saúde. Cada classe é representada por uma cor no rótulo e na bula do produto. Quanto à sequência em relação às cores correspondentes às classes de perigo dos agrotóxicos, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Classe I – Extremamente tóxico – cor ____________.
Classe II – Altamente tóxico – cor _______________.
Classe III – Medianamente tóxico – cor ____________.
Classe IV – Pouco tóxico – cor _______________.
Assinale a alternativa correta:
Questão Desatualizada

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