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De acordo com a legislação que normatiza a Política Nacional de Regulação de Preços de Medicamentos no Brasil, analise as assertivas abaixo.
I. Compete à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), entre outros atos, opinar sobre regulamentações que envolvam tributação de medicamentos.
II. A política de preços de medicamentos no Brasil abrange somente as empresas produtoras de medicamentos, os representantes e as distribuidoras de medicamentos, quer seja público ou privado.
III. O ajuste de preços de medicamentos será baseado em modelo de teto de preços calculado com base em um índice, em um fator de produtividade e em um fator de ajuste de preços relativos intrassetor e entre setores.
É correto o que se afirma em
 

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Os novos medicamentos e novas apresentações no mercado precisam ter o seu preço aprovado pela câmara competente, antes de sua comercialização, de acordo com a Resolução CMED nº 2/2004. Os medicamentos a serem lançados no mercado são divididos em seis categorias. Correlacione os tipos de medicamento relacionados na coluna A com os correspondentes critérios de aprovação dos respectivos preços na coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Moléculas novas que apresentam ganho para o tratamento em relação às alternativas terapêuticas existentes.
2. Moléculas novas que não apresentam ganho para o tratamento em relação às alternativas terapêuticas existentes.
3. Novas apresentações de medicamentos já comercializados pela própria empresa.
4. Novas apresentações da empresa de um medicamento já comercializado por outras empresas.
5. Nova associação de princípios ativos ou nova forma farmacêutica no país.
6. Medicamentos genéricos.
Coluna B
( ) o critério é a média dos preços dos medicamentos já comercializados pelas outras empresas.
( ) o custo do tratamento não pode ser superior ao custo do tratamento dos medicamentos disponíveis no país.
( ) deve ter preço no mínimo 35% inferior ao preço do medicamento de referência.
( ) o preço não pode ser superior ao menor preço entre nove países.
( ) o custo de tratamento não pode ser superior aos tratamentos com as alternativas terapêuticas existentes.
( ) o critério é a média dos preços dos medicamentos já comercializados pela própria empresa.
 

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Nas compras públicas de medicamentos, em qualquer uma das três esferas da federação, aplica-se o:
 

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O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) praticado nas vendas destinadas a entes da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será aplicado aos
 

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Sobre a regulação econômica do setor farmacêutico, assinale a alternativa correta.
 

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Em relação às competências, correlacione (na ordem de cima para baixo) as ações regulatórias descritas na coluna A aos órgãos competentes relacionados na coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
( ) licenciamento de estabelecimento.
( ) fiscalização (mediante inspeção sanitária).
( ) concessão de registro de medicamentos.
( ) certificação de cumprimento de boas práticas de fabricação e controle.
Coluna B
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
2. Órgão local de vigilância sanitária – VISA
3. Ação conjunta entre ANVISA e VISA
 

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Considerando a legislação vigente sobre registro de medicamento novo, é correto afirmar que é
 

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“Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídicoadministrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, a segurança e a qualidade desses produtos para sua introdução no mercado e sua comercialização ou consumo”. Trata-se da definição de
 

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O registro de Alimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é regulamentado por diversas Resoluções, tais como a RDC nº 27/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário. De acordo com tal resolução, assinale a alternativa que apresenta apenas alimentos com obrigatoriedade de registro.
 

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A empresa fabricante de medicamento genérico, após a publicação do registro, deverá apresentar à ANVISA algumas informações. Assinale a alternativa que não presenta uma delas.
 

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