Com relação ao processo de habilitação das empresas interessadas em participar das licitações da ANP, considere as afirmações a seguir.

I - O processo de qualificação das empresas interessadas em participar das rodadas de licitações inclui: qualificação jurídica e fiscal, qualificação técnica e qualificação financeira.

II - No processo de qualificação técnica, as empresas podem ser qualificadas como operadoras ou não operadoras.

III - No processo de qualificação técnica, as empresas operadoras podem ser qualificadas como A, B ou C, conforme sua experiência operacional prévia.

IV - Na qualificação financeira, é exigido um patrimônio líquido mínimo para que uma empresa possa ser qualificada tecnicamente na categoria A, B, C ou não operadora.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Concluídas as licitações, são celebrados os Contratos de Concessão entre a ANP, em nome da União, e empresas vencedoras. A respeito dos contratos de concessão, considere as afirmativas a seguir.

I - As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação.

II - Os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção.

III - O contrato de concessão exige que as concessionárias cumpram o Programa Exploratório Mínimo (PEM), proposto na oferta vendedora, com período variável entre três e oito anos, sendo que nessa fase, as empresas devem adquirir dados, realizar novos estudos geológicos e geofísicos, perfurar poços exploratórios e avaliar se as eventuais descobertas são comercialmente viáveis.

IV - A ANP acompanha a execução dos Contratos de Concessão, que estabelecem: os pagamentos pela ocupação (ou retenção) das áreas; o pagamento dos royalties; o pagamento das participações especiais sobre campos de grande volume de produção ou de alta rentabilidade; as condições de devolução das áreas; a vigência, a duração do contrato e os prazos e programas de trabalho para as atividades de exploração e produção; o compromisso com a aquisição de bens e serviços de fornecedores nacionais; o compromisso com a realização do Programa Exploratório Mínimo proposto na oferta vencedora e as responsabilidades das concessionárias, inclusive quanto a danos ao meio ambiente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Bacia do Paraná consiste numa imensa sinéclise paleozóica, com mais de um milhão de quilômetros quadrados só em território brasileiro. Sobre essa Bacia, classifique as afirmações a seguir como VERDADEIRAS(V) ou FALSAS(F).

( ) Os geradores da Bacia, formações Ponta Grossa e Irati, são de idade Permiana e Devoniana, respectivamente.

( ) Além das vulcânicas e dos folhelhos intraformacionais do Grupo Itararé, os principais selos observados das acumulações de HC são propiciados por unidades regressivas que recobrem unidades transgressivas.

( ) A Calha Central da Bacia tem se mostrado o principal palco das descobertas subcomerciais e, também, do Campo de Barra Bonita.

( ) O histórico exploratório da Bacia indica a sua vocação para óleo leve.

( ) O número de poços exploratórios até hoje perfurados( 124) equivale a ter-se perfurado 11 poços em toda a Bacia do Recôncavo.

A ordem correta, de cima para baixo, é

A Bacia do Parnaíba é uma das grandes sinéclises paleozóicas intracratônicas de interior do cenário sedimentar brasileiro. Sobre essa Bacia, classifique as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) O principal reservatório da bacia consiste nos clásticos arenosos da Formação Cabeças.

( ) O Arco de São Francisco a separa da Bacia de Barreirinhas.

( ) O efeito térmico das rochas intrusivas é considerado um dos elementos favoráveis para a geração de petróleo na bacia.

( ) Os folhelhos de Formação Longá são as principais rochas geradoras da bacia.

( ) O poço 2-CP-1-MA (Capinzal) queimou gás em teste de formação na seção triássica do pacote sedimentar.

A ordem correta, de cima para baixo, é

As bacias de SE/AL e Potiguar, nas suas partes terrestres, constituem duas das Bacias Maduras brasileiras, em função do avançado estágio exploratório e redundante acervo consolidado de conhecimentos. Nesse contexto, classifique as proposições a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) As rochas geradoras da Bacia Potiguar são os folhelhos das formações Pendência e Alagamar.

( ) Os melhores reservatórios da Bacia Potiguar são os arenitos da Sequência Drifte, que mostram permeabilidades, às vezes, superiores a 01 (um) Darcy.

( ) O Campo de Carmópolis, na sub-bacia de Sergipe, situa-se num expressivo Baixo Regional.

( ) A parte terrestre da sub-bacia de Alagoas produz predominantemente óleo relativamente ao gás.

( ) A primeira descoberta de petróleo na Plataforma Continental brasileira deu-se na Bacia de Sergipe/ Alagoas, em 1968.

A ordem correta, de cima para baixo, é

A Bacia do Espírito Santo, mar e terra, é produtora em ambas as províncias, e foi o berço do primeiro poço perfurado na plataforma continental brasileira em junho de 1968 – o 1-ESS-1-ES. Sobre esta Bacia, classifique as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) O limite sul, com a Bacia de Campos, se dá no Alto de Vitória.

( ) A produção em mar firmou-se em patamares significativos somente a partir de 2006.

( ) Em termos de número de descobertas, a maior parte dos campos de petróleo está no mar.

( ) As trapas do tipo canyons prevalecem na parte marítima da bacia.

( ) Os reservatórios do play da Fase Rifte consistem em arenitos Barremianos/Aptianos.

A ordem correta, de cima para baixo, é

Em uma ação conjunta da Polícia Federal com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma drogaria, na qual estavam presentes o proprietário e o farmacêutico responsável, foi multada e interditada por vender medicamentos sujeitos a controle especial sem ter solicitado para a ANVISA autorização especial para esse tipo de venda. Ainda foram encontradas 10 caixas de Pramil® (Sildenafil 50 mg), medicamento produzido no Paraguai, mas ainda sem registro na ANVISA. Em relação a esse incidente, pode-se afirmar que

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada nº. 50 (RDC-50) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta dentre as expostas a seguir.

Acerca das tarifas para o serviço público de energia elétrica, julgue o item a seguir.

Observado o valor médio das tarifas de fornecimento, homologado na forma da lei, o concessionário distribuidor tem a faculdade de promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento relativos a cada classe de consumidor final.