A Resolução n° 1573, de 10 de agosto de 2006 da ANTT, institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional. As alternativas a seguir apresentam infrações e penalidades do transporte ferroviário de produtos perigosos no âmbito nacional. Todas estão corretas, exceto:

A Circular Nº 40, de 29 de maio de 1998, dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal – OTM.

A Resolução Nº 210, de 13 de novembro de 2006, estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres.

Com relação à Licença Originária a empresa brasileira que pretender habilitar-se ao transporte rodoviário internacional de cargas deverá atender aos seguintes requisitos:

I - A empresa deve estar constituída nos termos da legislação de qualquer um dos países com o qual o Brasil tenha relação comercial.

II - A empresa deve ser proprietária de uma frota que tenha capacidade de transporte dinâmica total mínima de 80 (oitenta) toneladas, a qual poderá ser composta por equipamentos do tipo trator com semi-reboque, caminhões com reboque ou veículos do tipo caminhão simples;

III - A empresa deve possuir infra-estrutura composta de escritório e adequados meios de comunicação.

Assinale:

O principal objetivo da Revisão de Tarifa é:

Em relação às fases que compõem o Programa de Exploração da Rodovia – PER avalie as afirmativas a seguir:

I - A fase de trabalhos iniciais vai da assinatura do contrato até o 6º mês de concessão.

II - A fase de recuperação inicia-se no 6º mês e vai até o 5º ano de concessão e tem por objetivo eliminar problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.

III – a fase de manutenção dura até o final da concessão e visa a restabelecer as características de projeto da via.

IV - No decorrer das três fases devem ser realizados, em caráter permanente, os trabalhos de conservação, operação e de melhoramentos das rodovias.

Estão corretas as afirmativas:

Das cinco diretorias listadas abaixo, que normalmente administram as atividades de uma empresa de transportes, assinale a que está ligada diretamente à gestão de frotas:

O Reajuste da Tarifa do Pedágio é feito:

Em relação à faixa de domínio, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto uma. Assinale-a.

Uma vez constatado excesso de peso na primeira etapa de pesagem, o veículo deve ser submetido a uma pesagem de precisão, passando pela balança a uma velocidade de: