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De acordo com a RDC nº 67/2007, uma prescrição médica pode não ser atendida quando
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Na RDC nº 67/2007, ficaram estabelecidas as definições abaixo:
| I |
Preparação farmacêutica efetuada na farmácia, a partir de uma prescrição de profissional habilitado, destinada a um paciente individualizado estabelecendo detalhadamente a composição, a forma farmacêutica, a posologia e o modo de usar. |
| II |
Produto oriundo da indústria farmacêutica com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – e disponível para comercialização pelo mercado. |
| III |
Preparação farmacêutica efetuada na farmácia, cuja fórmula está inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. |
| IV |
Estado final de apresentação dos princípios ativos farmacêuticos após uma ou mais operações farmacêuticas executadas, com ou sem a adição de excipientes, a fim de se facilitar sua utilização e obter-se o efeito terapêutico desejado, com características apropriadas a uma determinada via de administração. |
As definições I, II, III e IV correspondem, respectivamente, a
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A garantia da qualidade da água, em uma farmácia de manipulação, é regulamentada pela RDC nº 67/2007, que estabelece:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANA
Com relação aos usos da água:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
Entre os Procedimentos Operacionais Padronizados obrigatórios nos Serviços de Alimentação e estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária por meio da Resolução RDC 216 de 15 de setembro de 2004, incluem-se:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: TJ-PR
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, julgue os itens seguintes.
Suponha que o Banco do Brasil tenha criado uma linha de financiamento para a importação de produtos de origem latino-americana, com vistas a amenizar a crise econômica da parte sul do continente. Nesse caso, se esses produtos forem transportados por meio de navios, somente os navios que tenham a bandeira brasileira poderão fazê-lo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: IBGE
Considerando o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), são objetivos a serem alcançados nos próximos anos, EXCETO:
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