1687207 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESPP
Orgão: MGS

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Auditor - Medicina
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Segundo o art. 35 da Lei 9656:

A

aplicam-se as disposições desta Lei a todo os contratos celebrados a partir de sua vigência, não se assegurando esse direito aos consumidores com contratos anteriores;

B

aplicam-se as disposições desta Lei a todos àqueles com contratos celebrados entre 2 de setembro de 1997 e 1º de janeiro de 2000, a possibilidade de optar pela adaptação ao sistema previsto nesta Lei;

C

a adaptação não implica em recontagem de carências, o que pode ocorrer é uma suspensão temporária;

D

não existe recontagem de carências.

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1687206 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESPP
Orgão: MGS

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Auditor - Medicina
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Durante a internação o consumidor terá direito a cobertura para acompanhante, segundo a Lei 9656/98:

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1687205 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESPP
Orgão: MGS

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Auditor - Medicina
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Segundo a Lei 9656/98, das alternativas abaixo qual não está correta em relação ao tipo de acomodação hospitalar que as operadoras de planos são obrigadas a garantir:

A

o consumidor com plano com internação hospitalar tem direito a, no mínimo, o padrão de enfermaria ou centro de terapia intensiva ou similar (quando necessário);

B

em ambos os casos da alternativa a, não há limite de tempo de permanência;

C

o limite de permanência é aquele pré-determinado no contrato de prestação de serviços previamente assinado pelas partes, independente do caso;

D

se não houver leito disponível nos hospitais da rede própria ou credenciada ao plano, a operadora terá de garantir ao consumidor uma acomodação em nível superior, sem cobrar nenhum custo adicional.

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1623604 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Engenharia de Manutenção
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ANEEL

A estrutura do Setor Energético Brasileiro tem as seguintes características

A

a Empresa de Pesquisa Energética – EPE é a responsável pelo controle das tarifas de energia elétrica.

B

o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE é subordinado ao Ministério das Minas e Energia – MME.

C

a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE estabelece as tarifas mínimas para a energia elétrica.

D

o Comitê de Monitoramento do setor Elétrico – CCEE é vinculado diretamente à Presidência da República e tem fins estratégicos.

E

a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é o órgão regulador do Setor Elétrico Brasileiro.

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1623603 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Engenharia de Manutenção
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ANEEL

Para uma conservação eficaz de energia elétrica em prédios públicos, tem-se que:

A

a conservação de energia implica em perda de qualidade, pois é de um tipo de racionamento gerenciado por um programa pré-estabelecido.

B

a conservação de energia elétrica é a de eliminar os desperdícios, usufruindo-se de tudo que essa fonte de energia proporciona, sem gastos desnecessários.

C

as lâmpadas fluorescentes compostas de 11watts são equivalentes às lâmpadas incandescentes de 75 watts.

D

a demanda é o produto obtido entre o consumo de energia elétrica (kWh) num intervalo de tempo pelo intervalo de tempo (h).

E

em ambientes climatizados, deve-se manter a temperatura entre 200C e 220C e entre 80% e 90% de umidade relativa do ar.

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1605430 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Pública - Contabilidade
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Julgue os itens seguintes que versam sobre participações governamentais, programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

De acordo com a Lei do Petróleo, os royalties cobrados pela União, que variam de 5% a 10%, incidem sobre o gás consumido na elevação artificial.

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1603876 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

A estrutura do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) dá suporte à captação e aplicação de recursos ao fomento de atividades para execução de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente.

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1603875 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

Uma das fontes de apoio ao cinema nacional, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (PRODECINE), promove a venda de quotas de obras cinematográficas ao público, com resgate depois de certo tempo, conforme o nível de alcance dos lucros.

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1603874 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

Um dos editais lançados pela ANCINE é o Ibermedia, programa de estímulo à promoção e à distribuição de filmes ibero-americanos, que também faz parte da política audiovisual da Conferência de Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas (CACI).

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1603873 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de validar as obras cinematográficas e videofonográficas para a comercialização nos segmentos de mercado, a ANCINE fornece certificados de produto brasileiro a obras nacionais.