As estratégias de fortificação de alimentos têm como objetivo a prevenção de deficiências nutricionais específicas. Sendo assim, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022 (MS/ANVISA), que dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano, as farinhas de trigo e de milho devem conter, até o vencimento do prazo de validade, as seguintes quantidades mínimas, por 100 g de farinha, de ácido fólico e de ferro, respectivamente:

Para fins de fiscalização, aplicam-se tolerâncias em relação à declaração do teor de nutrientes no rótulo dos alimentos. Assim, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 08 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, as quantidades de valor energético, carboidratos, açúcares totais, dentre outros, do alimento, não podem ser superiores a determinado percentual do valor declarado no rótulo. Tal percentual é de

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, a declaração da rotulagem nutricional frontal deve ser realizada empregando-se impressão em cor

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional deve ser realizada com base no produto tal como exposto à venda por porção do alimento e medida caseira correspondente, e

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, o prazo de adequação dos produtos alimentícios, que já se encontravam no mercado na data de entrada em vigor desta Resolução, é de

Assinale a alternativa que apresenta documentos a serem apresentados pelo fabricante ou importador à ANVISA para fins de registro de produtos médicos, segundo a RDC 185/2001.

Os produtos médicos são enquadrados segundo o risco intensivo que representam à saúde em 4 (quatro) classes, a partir de regras estabelecidas na RDC 185/2001.

Assinale a alternativa que indica regra e classe referentes aos produtos médicos que incorporam como parte integrante uma substância que, utilizada separadamente, pode ser considerada um medicamento e que pode exercer sobre o corpo humano uma ação complementar à ação destes produtos:

Assinale a alternativa correta sobre a vigilância de eventos adversos no âmbito do Programa de Segurança do Paciente, conforme as disposições da RDC nº 36/2013.