2977144 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Técnico de Enfermagem
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ANVISARDCs

Considerando as recomendações da RDC nº 15/2012, que dispõe sobre o Centro de Material Esterilizado (CME) e as boas práticas para o processamento de produtos de saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

Produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza.

B

Produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.

C

O processamento de produtos deve seguir um fluxo direcionado sempre da área suja para a área limpa.

D

Produtos para saúde utilizados na assistência ventilatória e inaloterapia, não poderão ser submetidos à desinfecção por métodos de imersão química líquida com a utilização de saneantes a base de aldeídos.

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2958653 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-SSau - Farmacêutico
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Legislação ComumPortarias Conjuntas

As mudanças pós-registro que requeiram aprovação prévia devem ser protocoladas e aguardar análise e manifestação favorável da Anvisa para serem implementadas. Após a aprovação, a empresa terá que esperar um tempo para implementação da modificação, exceto quando houver manifestação contrária da Anvisa. Esse tempo é de

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2953341 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

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Professor - Portos
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia funcional e mandato fixo de seus dirigentes, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, criada para, dentre outras atribuições, estabelecer normas e padrões a serem observados pelas autoridades portuárias:

Marque a opção CORRETA:

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2953340 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

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Professor - Nutrição e Dietética
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ANVISARDCs

Baseado na RDC nº 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinale o item INCORRETO:

A

As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas fora da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.

B

As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

C

O quantitativo de funcionários, equipamentos, móveis e ou utensílios disponíveis devem ser compatíveis com volume, diversidade e complexidade das preparações alimentícias.

D

Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius),

E

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 60ºC (sessenta graus Celsius). Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

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2949267 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Advogado
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

De acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, são direitos dos usuários:

1. ser titular de uma ou mais unidades usuárias, no mesmo local ou em local diversos.
2. ter realizada a aferição dos medidores sempre que houver indícios de erro de medição ou por solicitação do usuário.
3. em caso de suspensão indevida do fornecimento de água, ter a sua religação em até quarenta e oito horas, a partir da constatação do prestador de serviços ou da reclamação do usuário, o que ocorrer primeiro.
4. ser informado, com pelo menos quatro horas de antecedência, sobre interrupções programadas, que devem ser amplamente divulgadas pelo prestador de serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2949266 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Advogado
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Analise o texto abaixo de acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

As ligações temporárias terão duração máxima de..........meses, a contar da data de ligação ao sistema público de abastecimento de água, e .....................ser prorrogadas a critério do prestador de serviços, mediante solicitação formal do usuário.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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2949265 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Advogado
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Assinale a alternativa correta de acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A

É vedado lançar os resíduos de caixa de gordura na rede pública de esgotamento sanitário.

B

A execução, operação e manutenção das instalações prediais e ramais condominiais de esgoto serão sempre de responsabilidade dos usuários e deverão ser projetadas e executadas conforme as normas legais, técnicas e orientações do prestador de serviços.

C

As instalações prediais com menos de dez unidades habitacionais estão dispensadas da instalação de válvula de retenção no coletor predial de esgoto, antes da conexão à rede pública de esgotamento sanitário.

D

Os despejos que, por sua natureza, não puderem ser lançados diretamente na rede pública de esgotamento sanitário serão previamente taxados pela concessionária de esgoto, e de acordo com as normas vigentes, o seu lançamento na rede coletora dependerá de contrato específico de coleta.

E

O despejo na rede pública de esgotos provenientes de banheiros químicos de qualquer espécie deverá observar as limitações impostas pelas características dos respectivos dejetos, obedecidas as especificações técnicas do prestador de serviços.

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2938743 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Biomédico - Neurociências
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

A resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em seu anexo, estabelece que a biossegurança em Laboratórios seja organizada em 4 níveis crescentes de contenção e complexidade de proteção. Esses níveis consistem em combinações de práticas e técnicas de laboratório, bem como em barreiras primárias e secundárias de biossegurança nesses ambientes. Em relação aos Níveis de Biossegurança,

A

o NB1 representa um nível básico de contenção que se baseia nas práticas padrões de microbiologia, sem uma indicação de barreiras primárias ou secundárias, com exceção de uma pia para a higienização das mãos. Os procedimentos, o equipamento de segurança e as instalações são apropriados para o treinamento educacional secundário.

B

o NB2 é aplicável para laboratório-escola, laboratórios clínicos, de diagnóstico, de pesquisa ou de produções. Nesses locais, realiza-se o trabalho com agentes nativos ou exóticos que tanto possuam um potencial de transmissão via respiratória quanto possam causar infecções sérias e potencialmente fatais.

C

o NB3 é aplicável para procedimentos que envolvam agentes exóticos perigosos que representam um alto risco por provocarem doenças fatais em indivíduos. Esses agentes podem ser transmitidos via aerossóis e, até o momento, não há nenhuma vacina ou terapia disponível.

D

o NB4 é adequado para qualquer procedimento que envolva sangue humano, líquidos corporais, tecidos ou linhas de células humanas primárias nos quais a presença de um agente infeccioso pode ser desconhecida.

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2934936 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Dona Inês-PB

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Agente da Guarda Municipal
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

O contato com a Guarda municipal pode ser realizado por meio de linha telefônica, razão de a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizar um número para os municípios, a saber:

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2930727 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Radiologia - Radioterapia
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ANVISA

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 20 da ANVISA (2006) estabelece a equipe e os equipamentos mínimos para serviço de radioterapia. Segundo essa resolução, é competência do técnico de radioterapia:

A

participar das metodologias de gestão em qualidade em radioterapia, ou seja, testes mecânicos e dosimétricos em equipamentos emissores.

B

minimizar achados anormais verificados durante os tratamentos.

C

isentar-se da responsabilidade de procedimentos técnicos realizados no serviço.

D

não manter paciente sob observação durante todo o tempo de exposição.

E

evitar notificar procedimento suspeito que possa resultar em erro de administração de dose.

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