No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se seguem.

A alteração do arranjo físico das instalações está sujeita à autorização de construção pela ANP.

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

O sistema de transporte de gás natural poderá conter mais de uma área de mercado de capacidade, cuja regulação cabe à ANP, de forma a favorecer o processo de fusão entre elas.

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

O enchimento da tubulação utilizada para transportar gás natural de um lugar para outro se enquadra como acondicionamento de gás natural.

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Para iniciar a atividade de comercialização de gás natural, a pessoa jurídica deverá ter sede no Brasil e ser previamente autorizada pela ANP.

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Caso haja mais de um transportador interessado na obtenção de autorização para construção de gasoduto de transporte de gás natural, a escolha do projeto mais vantajoso se dará por meio de processo seletivo público.

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

O confinamento de gás natural na forma gasosa, para fins de movimentação, é considerado prestação de serviço público.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Poderá ser autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

O acervo técnico constituído de dados e informações a respeito das bacias sedimentares brasileiras é considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.