O mercado de distribuição de combustíveis líquidos automotivos no país envolve um universo de cerca de 300 agentes econômicos que atuam com óleo diesel, gasolina, etanol e biocombustível.

Em relação à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, analise as afirmativas a seguir.

I. A ANP define os requisitos para o exercício desta atividade e autoriza a construção e a operação de instalações para armazenamento desses combustíveis.

II. Os distribuidores podem adquirir e retirar combustíveis de quaisquer agentes produtores, sendo esses agentes autorizados ou não pela ANP.

III. A ANP veda a comercialização entre distribuidoras.

Está correto o que se afirma em

A comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, para atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033/14, se dá pelo regime de

Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção.

Com relação ao conteúdo local, assinale a afirmativa correta.

O esquema a seguir representa o arranjo institucional do sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil, segundo Tolmasquin e Pinto Jr. (2011).

Associe a Instituição às suas atribuições no sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil.

I. MME – Ministério de Minas e Energia

II. CNPE – Conselho Nacional de Política Energética

III. ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

IV. EPE – Empresa de Pesquisa Energética.

V. PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A.

( ) presta serviços ao MME por meio de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, cobrindo energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustiveis.

( ) formula e assegura a execução de Políticas Públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos e minerais.

( ) assessora o Presidente da República sobre políticas nacionais e diretrizes específicas de energia que deverão ser detalhadas pelo MME.

( ) implementa políticas energéticas, promovendo a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

( ) é responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP).

Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Quando um campo pertencer a uma área de concessão detida por consórcio de empresas, ou por qualquer outra forma de associação entre empresas aceita pela ANP, todos os concessionários serão responsáveis solidários pelo recolhimento da participação especial, independentemente de qualquer acordo ou contrato celebrado entre eles.

( ) A base de cálculo da participação especial, relativa a cada campo de uma área de concessão, é a receita líquida da produção de petróleo e gás natural do campo no período-base de incidência. A receita líquida da produção de cada campo, no período-base de incidência, é a receita bruta da produção do campo, no mesmo período-base, ajustada pelas adições prescritas e pelas deduções autorizadas em lei.

( ) Os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de exploração das jazidas de petróleo e gás natural e de perfuração de poços na área de concessão e os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de desenvolvimento e de produção dos campos petrolíferos na área de concessão, em cada período - base, não poderão ser deduzidos da receita bruta da produção, para fins de apuração da respectiva receita líquida da produção.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Em relação aos royalties, assinale a afirmativa correta.

A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o itens a seguir.

Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário.

Os níveis de biossegurança foram determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na Resolução da Diretoria Colegiada número 50, de 21 de Fevereiro de 2002. Essa normatização foi fundamental para a regulamentação dos laboratórios e para a promoção da segurança para trabalhadores e comunidade. Assinale a alternativa que apresenta quais os níveis ou nível que abrange a manipulação de agentes biológicos que são potencialmente fatais, apresentam elevado risco individual e baixo risco para a comunidade.

Seguindo a legislação vigente quanto ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a RDC nº306/2004 da ANVISA e a Resolução CONAMA nº 358/2005 os resíduos de serviços de saúde são classificados quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, visando o seu gerenciamento adequado. Eles estão divididos em cinco classes principais: GRUPO A – RESÍDUOS COM A POSSÍVEL PRESENÇA DE AGENTE BIOLÓGICO INFECTANTE, GRUPO B – RESÍSUO QUÍMICOS, GRUPO C – CONTÉM RADIOCLÍDEOS, GRUPO D – RESÍDUOS QUE NÃO APRESENTAM RISCO BIOLÓGICO, QUÍMICO OU RADIOLÓGICO À SAÚDE OU AO MEIO AMBIENTE e GRUPO E – MATERIAIS PERFUROCORTANTES OU ESCARIFICANTES. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de cada classe, respectivamente.