Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

Conforme a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do SEMAE/RS, qual órgão é responsável por coordenar as atividades de comunicação social, publicidade e relações públicas do SEMAE?

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.

A Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco, reconhece a gestante diversos direitos e impõe uma série de deveres ao Estado. Sobre os direitos básicos das gestantes assegurados na mencionada lei, é CORRETO afirmar que

No contexto do Estado de Pernambuco, deve-se destacar a Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022; que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco. Dentre os princípios pertinentes à Política Estadual de Atendimento à Gestante, previstos expressamente na mencionada Lei, não se pode relacionar o princípio da

A Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba está organizando um evento para comemorar momentos marcantes da história do estado, incluindo o papel desempenhado pela Paraíba na colonização portuguesa, na resistência indígena, e nos movimentos de independência. Para isso, é necessário que os participantes do evento compreendam os principais fatos históricos que moldaram a identidade paraibana. Considere as afirmativas abaixo:

1. A fundação da cidade de João Pessoa, originalmente chamada de Filipéia de Nossa Senhora das Neves, foi estratégica para a colonização portuguesa na região devido à sua localização próxima ao litoral, facilitando a defesa contra invasores e o escoamento da produção açucareira.

2. A resistência indígena, especialmente dos potiguaras, foi significativa na Paraíba, resultando em frequentes conflitos com os colonizadores portugueses, que só conseguiram consolidar o controle sobre a região após a destruição das aldeias indígenas e a construção de fortes.

3. Durante o período colonial, a Paraíba foi um dos palcos da Guerra dos Mascates, que refletia as tensões entre as elites econômicas de Olinda e Recife, apesar da Paraíba ser uma região majoritariamente agrícola e menos urbanizada na época.

4. A Confederação do Equador, um movimento separatista que ocorreu em 1824, teve um impacto direto na Paraíba, com a participação ativa de líderes locais que se opunham ao centralismo do governo imperial brasileiro, contribuindo para o fortalecimento do sentimento de autonomia regional.

5. A Revolta de Princesa, em 1930, foi um dos episódios mais marcantes da história recente da Paraíba, refletindo as disputas de poder entre coronéis locais e o governo federal, e antecipando a Revolução de 1930 que levaria Getúlio Vargas ao poder.

Alternativas:

De acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui conduta sujeita à imposição da penalidade de multa

I deixar de prover as áreas de risco, definidas na legislação, com a instalação de sinalizadores e avisos de advertência, de forma adequada à visualização de terceiros.
II deixar de manter normas e instruções de operação atualizadas para a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
III deixar de disponibilizar aos usuários estrutura de atendimento adequada, que lhes possibilite fácil acesso à prestadora dos serviços.

Assinale a opção correta.

Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de imóvel situado em logradouro que não disponha dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é denominada usuário

Segundo a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, no que se refere à regular imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado da Paraíba, é classificada como infração de natureza leve, sujeita à penalidade de multa, a conduta de