De acordo com o Decreto Estadual nº 11.301, de 7 de agosto de 2023, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran-AC tem a seguinte estrutura organizacional básica:

De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, compete ao Presidente do Detran-AC, EXCETO

De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, do Detran-AC, o Departamento Estadual de Trânsito, entidade da Administração Pública Estadual Indireta, possui 16 Ciretrans. Dentre elas, estão:

Segundo o Decreto Estadual nº 11.301/2023 e a Portaria nº 1.723/2023 do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta acerca das licenças.

Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ao servidor efetivo e ao nomeado em cargo em comissão é vedado exercer advocacia fora do âmbito da Defensoria Pública, sendo permitida a consultoria técnica privada.

( ) O servidor efetivo cuja atribuição envolver a emissão de Parecer não poderá ser inscrito no respectivo Conselho de Classe.

( ) Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado a cada seis meses por comissão instituída para tal finalidade.

( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.

À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990), no que diz respeito ao processo disciplinar, é correto afirmar que, excluído eventual pedido de prorrogação, a comissão processante possui o prazo de

Em relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A falta abonada é considerada, para todos os efeitos, presença ao serviço.

( ) O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo fixado, será demitido.

( ) O servidor avaliado quando não for aprovado no estágio probatório será exonerado e, se estável no serviço público e ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade do Poder Executivo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) O funcionário, em regime de acumulação legal, perceberá o adicional de férias calculado sobre o vencimento do cargo de maior remuneração.

Nestor é um dos analistas de Desenvolvimento de Sistemas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo responsável pela escrita dos requisitos para os sistemas da Defensoria que foram licitados ao mercado recentemente. Durante um passeio no shopping, ele encontra um fornecedor, que está participando do processo de licitação, que o convida para almoçarem juntos. Ele aceita e, mesmo não conversando sobre os sistemas em licitação durante o almoço, o fornecedor se oferece para pagar o almoço de Nestor. Seguindo as diretrizes e orientações da Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, nesse caso, Nestor deve