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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura em que devem ser mantidos os alimentos servidos quentes de acordo com Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa correta sobre produtos domissanitários de acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as condições que devem ser obedecidas pelos estabelecimentos destinados à produção, ao fabrico, ao preparo, ao beneficiamento, à manipulação, ao acondicionamento, ao armazenamento, ao depósito ou à venda de alimentos de acordo com Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
( ) Água corrente potável.
( ) Cortinas que impeçam 80% da luz solar.
( ) Pias e lavabos na cor branca.
( ) As toalhas, copos, xícaras e demais utensílios similares, quando não forem descartáveis, deverão sofrer processo de esterilização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
O servidor em exercício no município de Santana da Vargem terá direito ao recebimento do adicional de assiduidade nos seguintes casos, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Retribuição pecuniária determina o valor, em dinheiro, que é pago aos servidores públicos municipais como contraprestação pelo exercício efetivo ou legalmente presumido do cargo, conforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 22/2022 de Santana da Vargem. Tal retribuição se dará sob a forma de; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Vencimento.
( ) Salário.
( ) Remuneração.
A sequência está correta em
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa para a inatividade ao completar a idade-limite para permanência no exercício de sua função, que é de:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de Santana da Vargem, os servidores são considerados estáveis após efetivo exercício pelo período de:
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