2795679 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista Processual
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Clara e Myrtes são muito amigas desde a infância e, como tinham planejado desde criança, acabaram de descobrir que ambas estão grávidas, no mesmo período de gestação, mas estão preocupadas com a sua situação funcional junto ao Estado do Rio Grande do Sul. Clara ocupa cargo estadual exclusivamente em comissão, de livre nomeação e exoneração. Já Myrtes é servidora concursada em cargo efetivo, que alcançou a estabilidade, mas está receosa de perder a função de confiança gratificada na qual está em exercício, na medida em que esta também é de livre nomeação e exoneração.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, é correto afirmar que:

A

tanto Clara quanto Myrtes gozam de estabilidade provisória em decorrência da gestação, com relação ao cargo em comissão e à função gratificada, que ocupam respectivamente, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, bem como ao prazo de cento e oitenta dias de licença-maternidade a serem pagos pelo Estado por todo o período;

B

Clara poderá ser exonerada do cargo em comissão a qualquer tempo, enquanto Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo, mas não na funçao gratificada, que poderá perder em razão da gravidez, sendo que, em ambos os casos, não há previsão de indenização, por se tratar de situações de livre exoneração;

C

Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo, mas não em relação à função gratificada, que poderá perder em razão da gravidez, enquanto Clara goza de estabilidade provisória e terá direito à indenização, caso venha a ser exonerada no período da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto;

D

tanto Clara quanto Myrtes podem ser exoneradas, respectivamente, do cargo em comissão e do cargo efetivo juntamente com a função gratificada em questão, na medida em que não há previsão de estabilidade provisória para nenhum dos casos, considerando que as servidoras só podem ser renumeradas pelo efetivo exercício, sob pena de enriquecimento sem causa;

E

é assegurada a estabilidade provisória em razão da gestação tanto para Clara no cargo em comissão que ocupa quanto para Myrtes com relação ao exercício da função gratificada, no período entre a confirmação da gravidez até o cento e oitenta dias após o parto, independentemente de serem situações de livre nomeação e exoneração.

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2795678 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista - Arquitetura
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Analista - Contabilidade
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Analista - Economia
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Analista - Engenharia Civil
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Analista - Engenharia Elétrica
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Analista - Engenharia Mecânica
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Analista - Farmácia
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Analista - Psicologia
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Analista - Serviço Social
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Analista de Administração
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Analista de Comunicação
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Analista de TI - Banco de Dados
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Analista de TI - Desenvolvimento
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Analista de TI - Redes
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Analista de TI - Segurança
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Analista Processual
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demitido. Poucos anos depois, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de demissão. À luz dessa narrativa e considerando que o cargo ocupado por Ivo, por ocasião de sua demissão, se encontra provido, é correto afirmar que ele deve ser:

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2795677 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Dois anos após a aposentadoria, perícia médica oficial detectou que a enfermidade de Ana não mais subsistia, de modo que ela estava apta para o trabalho.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida Lei na Complementar estadual nº 10.098/1994, deve ocorrer, em relação a Ana:

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2795676 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico - Logística
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Técnico Administrativo
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI - Programação
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Técnico de TI - Suporte
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Técnico em Edificações
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo o âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta, dessa estrutura de poder, para outra entidade, também da administração indireta e da mesma estrutura de poder, com planos de cargos e vencimentos idênticos.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, João foi submetido à:

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2794384 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Guarda Ambiental
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São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:

A

interdição e/ou multa.

B

prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.

C

advertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.

D

advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.

E

advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.

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2794383 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Guarda Ambiental
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São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

O Código Sanitário do Estado de São Paulo discorre sobre as Infrações Sanitárias e Penalidades, sendo correto afirmar que

A

a penalidade de prestação de serviços à comunidade consiste em pagamento de cestas básicas.

B

a penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá duas modalidades: cautelar e definitiva.

C

no caso de reincidência caberá ao infrator a multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente.

D

as infrações sanitárias, com prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência.

E

exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis que vierem a determinar avaria, deterioração ou alteração de locais, produtos ou bens de interesse da saúde pública.

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2793707 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Assinale a alternativa que apresenta uma competência da comissão de coordenação das comissões de ética e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde do CRM-MG.

A

promover encontros locais ou regionais, anualmente ou sempre que se fizer necessário, com os membros das comissões de ética e(ou) diretores clínicos, visando à perfeita aplicação das normas contidas no Código de Ética Médica

B

promover, por todos os meios a seu alcance, o aprimoramento do ensino médico no estado

C

estimular o ensino da ética nas faculdades de medicina sediadas no estado

D

colaborar com entidades nacionais e estaduais que tenham como objetivo a avaliação e a melhoria das escolas médicas

E

manifestar-se sobre a criação de novas escolas médicas e sobre a adequação do número de vagas

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2793706 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Com relação à comissão de educação média continuada e telemedicina do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

A

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais cinco conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

B

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

C

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

D

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá dois membros da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

E

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá cinco membros da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

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2793705 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Com relação ao regime de férias coletivas para os servidores do Conselho Regional de Medicina do estado de Minas Gerais (CRM-MG), assinale a alternativa correta.

A

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de fevereiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

B

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

C

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.

D

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

E

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.