João, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.

Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que

A Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Em matéria de estrutura organizacional do citado ente federativo, de acordo com a mencionada lei, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) faz parte do(a)

Processo disciplinar é um procedimento formal conduzido por uma instituição, organização ou autoridade competente para investigar e tomar medidas disciplinares em relação a supostas violações de regras, regulamentos, código de conduta ou padrões estabelecidos. Esse processo objetiva apurar os fatos, garantir o devido processo legal e tomar decisões apropriadas com base nas informações coletadas. Sobre o processo disciplinar presente no Código de Ética dos Representantes Comerciais, assinale a afirmativa correta.

Sobre a licença para tratar de interesses particulares, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o estágio probatório e a promoção, assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a RESOLUÇÃO CISAB-RC Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, o Art. 2° “tratam-se de terminologias no quais se tornam indispensáveis para o entendimento do regulamento de serviços”.

“O ponto de conexão da instalação predial da unidade usuária com o ramal predial e a rede pública de coleta de esgoto, geralmente localizado na guia (meio fio) da calçada em ruas pavimentadas ou distante 1(um) metro da divisa do imóvel, em ruas não pavimentadas ou com a rede instalada na calçada pública, caracterizando-se como limite de responsabilidade do SAAE.”

De acordo com a questão mencionada, marque a alternativa que atende o conceito exposto:

O Código de Obras do município de Fazenda Rio Grande – PR menciona várias especificações técnicas dos componentes da construção, tais como a capacidade de suportar o fogo, a habilidade de isolar o calor e de absorver o som e a capacidade de resistir à pressão e impacto. Quanto ao que é apropriado afirmar sobre essas características fundamentais para garantir a segurança, conforto e durabilidade das estruturas analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A resistência ao fogo e o isolamento acústico são medidas opostas, ou seja, um elemento com alta resistência ao fogo tem baixa capacidade de atenuar o som, e vice-versa.

II. O isolamento acústico e a absorção acústica são medidas diferentes, sendo que a primeira se refere à capacidade do elemento de bloquear a passagem do som entre dois ambientes, enquanto a segunda se refere à capacidade de absorver sons em sua superfície.

III. A resistência ao fogo é medida em graus Celsius, indicando a temperatura máxima que o elemento construtivo pode suportar sem inflamar.

IV. A absorção acústica é medida em decibéis, indicando a capacidade do elemento de absorver sons em sua superfície.

De acordo com as exigências de ventilação e iluminação natural que contam no Código de Obras da cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.