O direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações, de acordo com o Decreto n.º 58.052/2012, será assegurado mediante da

I. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

II. não divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

III. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre o regime de trabalho, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta a porcentagem da remuneração pelo trabalho noturno sobre a hora diurna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de parte será devido aos servidores após 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de , sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau mínimo será de

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta como será feita a apuração de tempo de serviço.

De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a alternativa correta sobre o auxílio reclusão.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/93, assinale a alternativa correta.