De acordo com o Art. 56 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí, poderão ser pagos ao servidor municipal as seguintes vantagens além do vencimento e da remuneração. EXCETO:

De acordo com a legislação catarinense, a homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretada por Município, se dará por meio:

Conforme define a legislação que rege a matéria, o órgão central do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) no território catarinense é:

Analise o caso hipotético a seguir.

Em 2015, um sargento PM foi incluído nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. No ano de 2019, encontrava-se classificado em sua ficha funcional no conceito “C com - 22 pontos” (C com vinte e dois pontos negativos), quando veio a ser submetido a procedimento administrativo por ter, em tese, deixado de cumprir ordem legal.

Com relação ao referido procedimento administrativo e / ou possível sanção disciplinar aplicável ao referido sargento PM , é correto afirmar:

Com base na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, a qual contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

As estruturas com a finalidade de transpor obstáculos são consideradas obras de arte especiais, observamos este conceito nas avenidas, rios, vales, dentre outros, se construídas sobre os cursos d`água, denomina-se pontes; se encontradas em avenidas e vales secos, chamados viadutos. Essas estruturas sofrem ao decorrer dos tempos ações externas, que as degradam havendo necessidades de vistorias que tem por finalidade identificar eventuais problemas, sua conservação é de extrema importância, pois, delas dependem o desenvolvimento sócio econômico das cidades, estados e país. Sobre vistorias feitas nas infraestruturas acima descritas podemos afirmar que: Identifique as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I- Conforme a NBR 9452, ao realizar estas inspeções devem ser feitos os registros de identificação destas obras, havendo necessidade de um histórico contendo as ocorrências, também as datas e onde está localizada as mesmas;

II- As vistorias de rotina, visam relatar o estado de conservação sem necessidade de detectar eventuais anomalias existentes ou que surjam posteriormente, cuja função é relatar de modo pouco preciso patologias existentes.

III- É necessário fazer levantamentos fotográficos e descritivos na infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura, com indicação das dimensões e todo o detalhamento construtivo e também havendo necessidade do levantamento da tipologia estrutural.

IV- Os locais de difícil acesso, não necessitam averiguação nem mesmo mapeamento detalhado, estes deverão ser ignorados, devido a obstáculos que impossibilitam a aproximação aos locais a serem inspecionados na estrutura.