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Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.217/2018, julgue o item.
Na hipótese de risco iminente de morte, o médico poderá deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal para a realização de procedimentos.
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Nos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizações
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No que diz respeito ao sistema de teletrabalho, a Lei Estadual nº 20.756/2020 estabelece que
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Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe que
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De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:
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No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,
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Há nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal para
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A Lei Complementar nº 491/2010 estabelece normas sobre procedimento administrativo disciplinar, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, visando à uniformização dos procedimentos processuais administrativos disciplinares. Sobre os princípios que regem a mesma, assinale a alternativa correta.
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Quanto à Lei n° 6.745/1985, que regula a readaptação funcional do servidor público, está correto o que se afirma em:
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Pedro, servidor público aposentado, foi contratado pela administração pública, temporariamente, para a realização de um serviço técnico. A contratação de Pedro pelo ente público é:
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