Um filhote de gato-do-mato-pequeno (Leopardus guttulus), uma espécie de mamífero silvestre nativa do Rio Grande do Sul, foi encontrado por um morador da zona rural no município de Estrela-RS. O animal com cerca de 35 dias, foi encaminhado para uma clínica veterinária da região e, apesar de não apresentar lesões físicas, necessitava de cuidados intensivos. A clínica comunicou o órgão ambiental quanto à manutenção provisória do espécime, até que fosse possível destiná-lo. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria SEMA nº 177/2015 quanto à destinação de fauna silvestre após período de reabilitação em cativeiro provisório, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) Espécime que mantenha comportamento natural, sem evidências de mansidão, poderá ser solto na natureza.

(_) Espécime que possua restrição sanitária ou enfermidade que ameace a saúde pública não poderá retornar a natureza.

(_) O termo de fiel depositário poderá ser emitido pelo órgão ambiental para manutenção definitiva na clínica veterinária na impossibilidade de soltura.

(_) Qualquer espécime que passar período prolongado em cativeiro, em reabilitação, deverá ser encaminhado para cativeiro definitivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O cardeal amarelo (Gubernatrix cristata) está classificado como espécie criticamente ameaçada no Rio Grande do Sul (RS), de acordo com o Decreto Estadual nº 51.797/2014, que declarou as espécies de fauna silvestre ameaçadas de extinção do RS. É uma espécie que sofre forte pressão de apanha para comercialização ilegal, havendo necessidade de inúmeros esforços para sua proteção. Dessa forma, o Plano Nacional para a Conservação das Aves dos Campos Sulinos (PAN), coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), é uma das estratégias que contempla a espécie. De acordo com o Decreto supracitado e, considerando os critérios utilizados para definir o grau de ameaça de extinção de uma espécie, analise as assertivas a seguir:

I. Criticamente em perigo: categoria de ameaça que inclui as espécies sujeitas a risco extremamente alto de extinção na natureza, situação essa decorrente de acentuado declínio populacional ou intensa redução na área de distribuição geográfica.

II. Quase ameaçada: categoria de ameaça que inclui as espécies que não se encontram criticamente em perigo, mas correm um risco muito alto de extinção na natureza.

III. Vulnerável: categoria de ameaça que inclui as espécies que não se encontram criticamente em perigo ou em perigo, mas correm um alto risco de extinção na natureza.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, são instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, dentre outros:

I. Cadastro Ambiental Rural e Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras.

II. Plano(s) e programa(s) de conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Saneamento e Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar.

III. Sistema Estadual de Gestão Integrada de Monitoramento e Alerta de Desastres, Sistema Estadual de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC e Sistemas de Informações Ambientais do Estado.

IV. Acordos, convênios, consórcios e outros mecanismos associativos para gestão de recursos ambientais.

Quais estão corretas?

A Lei nº 10.330/1994 dispõe sobre a organização e composição do Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. O Sistema é composto, EXCETO:

Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, a Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, apresenta rol exemplificativo dos direitos e deveres do cidadão. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual o número da Resolução CONSEMA que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental?

O Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 15.434/2020, tem no seu artigo 16 que: “O planejamento ambiental terá como unidades de referência as bacias hidrográficas e será executado pelo Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA –, por intermédio dos seguintes instrumentos”:

I. Gestão do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água nas bacias hidrográficas previstas no Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado.

II. Compatibilização dos planos regionais de desenvolvimento com as diretrizes ambientais da região.

III. Realização do diagnóstico ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.

Quais estão corretos?

O pampa é o bioma brasileiro que ocorre exclusivamente no Estado do Rio Grande do Sul. Ele é composto por formações campestres, arbóreo-arbustiva e florestal, com predominância de campos nativos. Na Lei nº 15.434/2020, o Art. 219 prevê dispensa de algumas autorizações do órgão estadual competente do SISNAMA para o bioma pampa. Assinale a atividade INCORRETA em relação à dispensa de autorização no artigo.

Com base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se seguem.

Na aplicação de penalidade à pessoa jurídica considerada responsável por utilizar-se de interposta pessoa para ocultar seus reais interesses, será considerada a sua situação econômica.

Com base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se seguem.

Na composição da comissão destinada à apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, deve haver, pelo menos, um servidor com conhecimento de auditoria.