1140040 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

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Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
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Pará - PA

A Portaria nº 2635/2014 – ADEPARÁ – dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Helicoverpa armígera no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. O Art. 2º estabelece as seguintes medidas da Defesa Sanitária Vegetal, EXCETO

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1140039 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

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Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
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Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária
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Pará - PA

Com base na Lei Estadual n° 6.482 de 17 de setembro de 2002 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A ADEPARÁ terá como estrutura básica um Conselho Estadual de Defesa Agropecuária do Pará, uma Diretoria Geral, Diretorias Regionais, Coordenadoria, Gerências e Gerências Regionais e Técnicas.

B

As características, as competências, o funcionamento, o organograma e a estrutura interna das unidades administrativas da ADEPARÁ serão estabelecidos em Regimento Interno, aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

C

O regime de trabalho da ADEPARÁ terá a jornada de 44 horas semanais.

D

Em caso de extinção da ADEPARÁ, seus bens e direitos serão revertidos ao patrimônio da Secretaria Estadual de Agricultura.

E

A participação no Conselho Estadual de Defesa Agropecuária, que é órgão consultivo, de orientação e supervisão da ADEPARÁ, será uma atividade remunerada.

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1140038 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

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Agente Fiscal Agropecuário
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Pará - PA

A agricultura constitui uma atividade de extrema importância econômica e social para o Estado do Pará. Assim, torna-se necessário a manutenção do patrimônio fitossanitário para garantia da competitividade da atividade. Uma das estratégias adotadas para esse fim é a obrigatoriedade do acompanhamento da Guia de Transporte Vegetal (GTV) para vegetais. Entre outros objetivos, a GTV visa: à garantia dos procedimentos de fiscalização do trânsito de vegetais; garantir a origem e o controle da produção agrícola, bem como sua rastreabilidade; garantir os controles no campo da sanidade vegetal, saúde pública e inocuidade dos alimentos. Sobre a emissão da GTV, assinale a alternativa correta.

A

Quando não puder ser emitida por um profissional habilitado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), poderá ser emitida por empresas públicas.

B

Quando não puder ser emitida por um profissional habilitado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), poderá ser emitida por empresas privadas credenciadas para este fim.

C

Poderá ser emitida por profissionais devidamente credenciados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA-PA.

D

Somente funcionário da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) habilitado poderá emitir a GTV.

E

Somente profissionais autônomos indicados pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) poderão emitir a GTV.

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1140037 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

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Agente Fiscal Agropecuário
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Pará - PA

Quanto ao Decreto que regulamenta o Prêmio Produtividade aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ –, previsto na Lei Estadual nº 7.782 de 09/01/2014, assinale a alternativa correta.

A

O prêmio produtividade só será concedido aos servidores ocupantes de cargo efetivo da ADEPARÁ.

B

O pagamento do prêmio produtividade corresponderá ao percentual de 20% do valor resultante do incremento da arrecadação alcançada pela ADEPARÁ no último exercício financeiro e será pago em duas parcelas até o mês de abril de cada ano.

C

O servidor da ADEPARÁ que discordar da divulgação da relação publicada na portaria pela Gerência de Recursos Humanos poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.

D

Para fins de recebimento do Prêmio Produtividade, o servidor da ADEPARÁ deverá comprovar o efetivo exercício no cargo na aludida Autarquia, por pelo menos oito meses, contínuos ou não, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano de apuração do incremento da arrecadação do exercício financeiro anterior ao pagamento do Prêmio Produtividade.

E

A verba para pagamento do Prêmio Produtividade será de natureza remuneratória.

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1140036 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

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Agente Fiscal Agropecuário
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Pará - PA

Em relação à defesa sanitária animal no Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A

A defesa sanitária animal será desenvolvida através de programas específicos elaborados para cada tipo ou grupo de doenças dos animais, inclusive as emergenciais ou exóticas, em consonância com as diretrizes e normas legais instituídas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, pelas organizações internacionais e pelas prioridades estabelecidas pelos programas governamentais.

B

Caracteriza-se como doença exótica ou emergencial aquela transmissível aos seres humanos.

C

A ADEPARÁ não poderá exigir que a aquisição de produtos e subprodutos de uso na pecuária seja feita exclusivamente em estabelecimentos credenciados.

D

Os servidores da ADEPARÁ somente mediante ordem judicial poderão adentrar nas propriedades rurais, nos estabelecimentos que comercializem produtos de uso veterinário, que processem produtos de origem animal, que realizem aglomeração de animais e em quaisquer outros estabelecimentos que representem prejuízos ou riscos aos programas de defesa sanitária animal,

E

A todos os estabelecimentos de crédito no Estado do Pará, será facultado exigir de seus mutuários, para a concessão ou liberação de financiamento, ou de parcela deste, destinados à compra de animais e produtos, documento sanitário fornecido pela ADEPARÁ.

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1140035 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

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Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
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Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária
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Pará - PA

Quanto à legislação que trata da defesa sanitária animal no Estado do Pará (Lei Estadual n° 6.712 de 14 de janeiro de 2005), assinale a alternativa correta.

A

Quando da ocorrência de zoonoses em animais de produção e que sejam de interesse da saúde pública, a ADEPARÁ poderá notificar à Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública, podendo ambas as instituições estabelecer, em cooperação, normas apropriadas.

B

A defesa sanitária animal será desenvolvida através de programas genéricos elaborados de forma global, em consonância com as diretrizes e normas legais instituídas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

C

A ADEPARÁ não poderá estabelecer calendário para comercialização e utilização de vacinas ou outros insumos de uso veterinário, bem como não poderá definir a faixa etária dos animais a serem vacinados ou tratados conforme os programas de combate às doenças dos animais.

D

Os proprietários, possuidores, condutores ou detentores da posse de animais, além do registro, ficam obrigados a contribuir com as despesas de estadia e alimentação dos servidores da ADEPARÁ enquanto estes estiverem em sua propriedade.

E

As instituições ou empresas de pesquisa ou diagnóstico somente poderão manipular agentes de doenças transmissíveis quando autorizadas pelas autoridades sanitárias federal e estadual e após o cumprimento das normas e procedimentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, devendo as referidas instituições ou empresas estarem registradas na ADEPARÁ.

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1138209 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Professor - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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Professor do Ensino Fundamental - Espanhol
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Pessoas com Deficiência
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Psicopedagogo
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De acordo com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.

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1136046 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Seberi-RS

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Servente Legislativo
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Remuneração para os servidores públicos do Município de Seberi é o vencimento acrescido das __________________ permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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1135972 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Agente - Desenvolvimento Econômico
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Agente - Finanças
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Agente Desenvolvimento Econômico Pessoas com Deficiência
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Bibliotecário
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Pediatria
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é direito do servidor o repouso semanal. Sobre esse, analisar os itens abaixo:

I. O servidor perderá a remuneração do repouso caso tenha falta justificada ou não ao serviço durante a semana, desde que seja no turno integral de trabalho.

II. A remuneração do dia de repouso corresponderá à metade do valor de um dia normal de trabalho.

III. Atendendo a necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo, salvo a hipótese de compensação.

Está(ão) CORRETO(S):

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1131391 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Médico - Clínica Geral
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Médico - Pediatria
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Nutricionista
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Técnico Agrícola
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Técnico de Segurança do Trabalho
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De acordo com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito ao serviço noturno, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O serviço noturno prestado em horário compreendido entre ___________________________ do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de 20% sobre o valor-hora diurno.