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930159 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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A respeito das normas da Constituição do Estado de Mato Grosso no tocante ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
 

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930158 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
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De acordo com a Lei Estadual nº 7.692/2002 (e alterações posteriores), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso,
 

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916750 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Nos termos da Lei Estadual n° 13.579/2009, é definida como área de recuperação ambiental – ARA a área
 

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916749 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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O suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual n° 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA serão garantidos com base em
 

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916748 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Considera-se instrumento de planejamento e gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Bilings – APRM-B:
 

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916746 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A altura H de um determinado prédio residencial, para fins de cálculo de afastamentos necessários para insolação, iluminação e ventilação de dormitórios e salas, é de 24,00 m. Segundo o Código Sanitário (Decreto Estadual nº 12.342/1978), para garantir insolação, iluminação e ventilação adequadas,
 

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916745 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Cabe aos órgãos da Administração Pública municipal
 

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896786 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
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Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência
 

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Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
 

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896784 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
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De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião
 

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