375613 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Iniciativa Global
Orgão: CIAS-MG

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Motorista Socorrista
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Minas Gerais - MG

Leia a seguir as afirmativas do artigo 96-B do Capítulo VIII-A o qual aborda a questão da Regulação da Assistência à Saúde da Lei Estadual 13.317 de 1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerias e alterações). Assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

1. ( ___) Priorizar o atendimento da demanda da população por assistência à saúde compatível com a oferta de serviços da rede SUS.

2. ( ___) Acompanhar a PPI (Programação Pactuada e Integrada) e o fluxo de usuários encaminhados entre os Estados.

3. ( ___) Monitorar e orientar o atendimento em situação de urgência feito por profissional de saúde habilitado, médico intervencionista, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, bem como por profissional da área de segurança ou bombeiro militar, nos limites da competência desses profissionais, ou por leigo que se encontre no local.

4. ( ___) Registrar os dados das regulações assistenciais em ficha de regulação médica e no boletim ou ficha de atendimento pré-hospitalar.

5. ( ___) Monitorar as missões de atendimento e as demandas pendentes.

6. ( ___) Zelar para que todos os envolvidos na atenção pré-hospitalar observem a ética e o sigilo profissional, com exceção apenas nas comunicações radiotelefônicas.

7. ( ___) Decidir sobre o destino hospitalar ou ambulatorial do paciente em atendimento pré-hospitalar, de acordo com a planilha de hierarquias e condições de atendimento dos serviços de urgência na região, garantindo o atendimento das urgências, excluindo apenas as situações em que inexistam leitos vagos para internação.

8. ( ___) Acionar planos de atenção a desastre que estejam pactuados com os outros interventores, coordenando o conjunto da atenção médica de urgência.

9. ( ___) Exercer a autoridade de regulação assistencial das urgências sobre a atenção pré-hospitalar móvel privada, quando for necessário conduzir paciente a instituição pública ou conveniada, constituindo responsabilidade do serviço pré-hospitalar público o transporte e a atenção ao paciente até sua entrada em estabelecimento hospitalar.

Marque a opção em que as afirmativas de ações dos serviços de regulação da assistência à saúde estão INCORRETAS:

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347343 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PERFAS
Orgão: Câm. Israelândia-GO

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Controlador Interno
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Goiás - GO

Considerando a frase abaixo, retirada da Constituição do Estado de Goiás, assinale a opção que preenche corretamente as lacunas:

O prefeito deverá apresentar as contas ao Tribunal de Contas dos Municípios, sendo os balancetes _________em até quarenta e cinco dias contados do encerramento do_______.

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346546 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Assistente de Administração
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Minas Gerais - MG

Segundo o Estatuto da UNIFAL-MG, em casos de ausência, impedimento ou vacância, o Reitor será substituído pelo Vice-Reitor, ou, na ausência deste, pelo:

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346289 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IOPLAN
Orgão: Câm. Boa Vista Missões-RS

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Contador Legislativo
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Rio Grande do Sul - RS

Acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles exercer função em outro, salvo nos casos previstos na própria Constituição Estadual.

B

É competência do Município dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.

C

Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e saúde poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.

D

O território do Município poderá ser dividido em distritos e regiões metropolitanas, criados, organizados e extintos por lei federal, observada a legislação estadual.

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346288 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IOPLAN
Orgão: Câm. Boa Vista Missões-RS

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Contador Legislativo
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Rio Grande do Sul - RS

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. Acerca do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

II. Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

III. Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre todas as matérias em aberto na sessão legislativa ordinária.

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343125 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

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Assistente Administrativo
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Rio de Janeiro - RJ

Tendo como base as disposições da Lei 3.189 de 1999 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta:

A

O RIOPREVIDÊNCIA é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Estado.

B

A instituição do RIOPREVIDÊNCIA tem como finalidade arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.

C

O RIOPREVIDÊNCIA opera em conta conjunta com uma das pertencentes ao Tesouro Estadual.

D

É vedado ao Poder Executivo incorporar, ao patrimônio e do RIOPREVIDÊNCIA, os créditos de natureza previdenciária devidos ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.

E

O Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA é composto por 10 (dez) membros.

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338370 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Auxiliar Administrativo
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Minas Gerais - MG

João, servidor público, pretende sugerir algumas alterações em uma resolução interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. Para isso precisa encaminhar seu pedido ao órgão máximo do instituto a fim de ser deliberado. Para qual órgão João deverá encaminhar seu pedido?

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338369 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Auxiliar Administrativo
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Minas Gerais - MG

O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais foi aprovado por meio da Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009, pelo Conselho Superior. Esse Estatuto define que:

A

O corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores integrantes do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal, regidos pela CLT, que exerçam atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.

B

O corpo discente é constituído pelos professores integrantes do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal, regidos pelo Regime Jurídico Único, e demais professores admitidos na forma da lei.

C

O corpo docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais é constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela instituição.

D

A comunidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais é composta pelos corpos discente, docente e técnico-administrativo.

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338368 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Auxiliar Administrativo
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Minas Gerais - MG

Conforme a Resolução n°1, de 31 de agosto de 2009, que regula o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, o Instituto será dirigido por um Reitor, escolhido em processo eletivo pelo(s):

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314552 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Analista Ambiental - Engenharia Florestal
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Minas Gerais - MG

Assinale a alternativa que apresenta responsabilidades legais da SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

A

Planejar, propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Estado, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável.

B

Realizar ações, projetos e programas de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias ambientais.

C

Executar a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental.

D

Fomentar, apoiar e incentivar, em articulação com instituições afins, o florestamento e o reflorestamento com finalidade múltipla, exceto aqueles de finalidade econômica.

E

Desenvolver ações que favoreçam o suprimento de matéria-prima de origem vegetal, mediante assistência técnica, prestação de serviços, produção, distribuição e alienação de mudas.