Os projetos que representam as escolhas estratégicas do Governo de Minas Gerais, dos quais são esperados os maiores impactos da ação do governo estadual e aos quais os recursos estaduais são alocados com prioridade denominam-se:

“Estado para Resultados” significa garantir à população serviços públicos com alta qualidade, máximo índice de cobertura e a menores custos. Esta estratégia é considerada o marco do:

O programa estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais que assumiu o desafio de combater a dependência química, considerando toda a sua complexidade, é denominado:

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:

O Decreto Estadual nº 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esse decreto concede o direito de obter informações relativas:

O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), constituindo o planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos traçados é:

Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997), competem às denominações religiosas constituídas como Entidade Civil:

I. Tomar conhecimento de projetos educativos que visem a uma prática pedagógica, desde que respeitem os princípios da liberdade religiosa, a finalidade da educação, o direito da sociedade em se organizar e optar por uma formação que corresponda às suas aspirações particulares.

II. Fiscalizar a atuação da Secretaria de Estado da Educação – MG quanto aos seus critérios de seleção, formação e admissão de professores para o exercício da função em Ensino Religioso e do acompanhamento de seu desempenho pedagógico.

III. Auxiliar a Secretaria de Estado da Educação - MG na seleção e/ou análise de conteúdos propostos para o Ensino Religioso, a partir de sugestões encaminhadas pelas respectivas escolas, ou dos currículos de Ensino Religioso organizados pelas mesmas, de modo a salvaguardar os direitos da família, quanto aos princípios e valores, por esta propugnados, as necessidades dos educandos e os princípios da liberdade religiosa assegurados pela Constituição e Leis menores consequentes.

IV. Selecionar entre as outras práticas, somente as que visam ao aprofundamento da reflexão sobre o papel do Ensino Religioso na Escola, elegendo seus próprios representantes de suas respectivas instituições, setores da educação e comunidade educativa de forma excludente.

Está correta a afirmativa:

O Estado de Minas Gerais é, tradicionalmente, um reduto de religiosidade católica e de formação de suas lideranças, cujo processo de “distinção de papéis” entre Catequese e Ensino Religioso foi lento. Apenas a partir de 1971, se iniciou este processo entre a Secretaria de Estado da Educação e as Entidades Religiosas credenciadas (todas cristãs) que também tinham responsabilidade pela indicação dos professores da disciplina junto à Secretaria de Estado da Educação. Com referência à formação do professor de Ensino Religioso (competências, critérios, programas etc.), as questões começaram a ser amplamente discutidas a partir do 3º e 4º Encontros Nacionais de Ensino Religioso (1981 e 1984), em eventos organizados pela CNBB e através de publicações criadas para este fim.

Assinale a alternativa correta: