Um farmacêutico atuante em uma farmácia comunitária recebeu uma denúncia anônima de que um dos medicamentos disponíveis no estabelecimento estava sendo comercializado fora do prazo de validade. Após investigar a situação, ele constatou que, de fato, o medicamento havia expirado há três meses. No entanto, o farmacêutico lembrou que havia uma promoção em andamento, e ele estava sob pressão para atender a demanda dos clientes. Diante desse cenário, considere as afirmativas abaixo sobre o Código de Ética e a Legislação Profissional Farmacêutica e assinale a alternativa correta:

Constitui infração disciplinar, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina, não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando for obrigatório. Nesse sentido, para as infrações disciplinares referentes à profissão de arquitetura, a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 estabelece todas as seguintes sanções, EXCETO:

À luz da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A respeito de obras, de fiscalização e de legislação aplicada à profissão do arquiteto, julgue o item que se segue.

Para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro da colação de grau em universidade credenciada no MEC e posterior registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Sobre a guarda dos documentos psicológicos e condições de guarda, as normas vigentes pelo Conselho Federal de Psicologia determinam o que está descrito em apenas uma das alternativas a seguir:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo - CEPP, são deveres fundamentais do psicólogo:

I- Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
II- Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar a benefício pessoal.
III- Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário e, ao mesmo tempo, valorizem materialmente a atuação do profissional de Psicologia.
IV- Na prestação de serviços psicológicos em instituições ou empresas, respeitando a sua hierarquia, fornecer a quem de direito informações que contribuam com os objetivos do trabalho profissional.
V- Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo seja feita conforme os princípios deste Código.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item.

Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais.

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item.

É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros.

Leia o texto a seguir para responder a esta questão.

A Lei n.º 13.021/2014 regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O artigo 3º refere-se à Farmácia como uma unidade de prestação de serviços de saúde (individual e coletiva), na qual se processa serviços, insumos, produtos farmacêuticos e correlatos. O mesmo artigo ainda classifica as farmácias, segundo à sua natureza, como:

I. estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

II. estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.




As definições anteriores continuam abrangendo, inclusive, as farmácias hospitalares, públicas ou privadas, as que abastecem pronto-atendimento, as localizadas em unidades de saúde, para dispensação de medicamentos ao público em geral, entre outras.

Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Adaptado da Lei 13.021/2014. Exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm; https://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/Lei_n_13.0212014_e_Valorizacao_Profissional.pdf. Imagem: https://crf-rj.org.br/noticias/crf-rjem-acao/554-publicada-em-diario-oficial-a-lei-13-021-14.html. Acesso em: 27 out. 2024.


Considerando o texto e a legislação supracitada, pode-se inferir que os conceitos expressos em I e II referem-se, respectivamente, à classificação de