Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item.

Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais.

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item.

É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros.

Leia o texto a seguir para responder a esta questão.

A Lei n.º 13.021/2014 regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O artigo 3º refere-se à Farmácia como uma unidade de prestação de serviços de saúde (individual e coletiva), na qual se processa serviços, insumos, produtos farmacêuticos e correlatos. O mesmo artigo ainda classifica as farmácias, segundo à sua natureza, como:

I. estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

II. estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.




As definições anteriores continuam abrangendo, inclusive, as farmácias hospitalares, públicas ou privadas, as que abastecem pronto-atendimento, as localizadas em unidades de saúde, para dispensação de medicamentos ao público em geral, entre outras.

Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Adaptado da Lei 13.021/2014. Exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm; https://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/Lei_n_13.0212014_e_Valorizacao_Profissional.pdf. Imagem: https://crf-rj.org.br/noticias/crf-rjem-acao/554-publicada-em-diario-oficial-a-lei-13-021-14.html. Acesso em: 27 out. 2024.


Considerando o texto e a legislação supracitada, pode-se inferir que os conceitos expressos em I e II referem-se, respectivamente, à classificação de

Em relação ao Código de Ética Farmacêutica, analise as afirmativas a seguir:

I. É permitido ao farmacêutico receber estagiário de curso de graduação em Farmácia e/ou de pós-graduação sem o Termo de Compromisso de Estágio, ou outro documento que vier a substituí-lo, para a instituição na qual trabalha, uma vez que o trabalho é um ato livre estabelecido pela Constituição Federal.
II. É permitido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável.
III. É permitido ao farmacêutico comunicar formalmente ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), em até 5 (cinco) dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador;
IV. É permitido ao farmacêutico contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.

Sobre as afirmativas descritas acima, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regula o exercício da profissão de Bibliotecário, as penas disciplinares aplicadas a um bibliotecário, conforme a gravidade da infração cometida e a reincidência, podem incluir uma série de sanções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas penalidades.

A lei nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). O Artigo 5º aponta “Competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal”. Julgue as atividades descritas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o texto a seguir.

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De acordo com a Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o código de ética do profissional biomédico, essa publicidade

Durante uma rotina de trabalho em um laboratório de análises clínicas, um biomédico observa na bancada um frasco coletor com um líquido amarelo em seu interior, identificado apenas com o nome do paciente. Com base nos princípios de biossegurança e ética profissional, qual conduta deve ser adotada nessa situação?

No exercício da Biomedicina, a ética profissional é fundamental para garantir práticas seguras e responsáveis. De acordo com o Código de Ética do Biomédico, regulamentado pela Resolução CFBM nº 330/2020, é uma obrigação ética fundamental do profissional da Biomedicina

No exercício da Biomedicina, os profissionais devem observar normas éticas rigorosas para garantir a segurança e a privacidade dos pacientes, além de manter a integridade de sua prática. Considerando a importância da ética no atendimento ao paciente e na condução de atividades profissionais, é permitido ao profissional biomédico