A criação do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) no Brasil surgiu da necessidade de regulamentar e orientar a prática da Psicologia, garantindo não apenas a qualidade dos serviços prestados, mas também a proteção dos direitos das pessoas atendidas. De acordo com o CEPP (2005), são deveres fundamentais do psicólogos:

I. Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

II. Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

III. Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e se abster, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.

IV. Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

É correto o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) estabelece normas e princípios fundamentais que orientam a atuação do profissional, servindo, portanto, como um guia fundamental para a prática responsável, segura e socialmente comprometida da Psicologia. Sobre este instrumento normativo, assinale a alternativa correta:

I. Fazem parte dos princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, fundamentada nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como a promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas e coletividades, visando à eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. Ao ingressar ou permanecer em uma organização, o psicólogo considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes, sem observar a compatibilidade das normas, políticas ou práticas da instituição com o Código de Ética.

III. Participar de greves ou paralisações isenta o psicólogo das responsabilidades frente às atividades, incluindo as de emergência, uma vez que suas atividades devem ser interrompidas para a luta de seus direitos trabalhistas.

IV. O psicólogo tem o dever de respeitar o sigilo profissional para proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade de pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.

V. Se constitui como dever do psicólogo conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética do psicólogo.

De acordo com o Decreto nº 53.464/1964, que regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, assinale a alternativa correta referente à função do psicólogo.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É correto afirmar que, para serem reconhecidos e utilizados profissionalmente, os testes psicológicos devem apresentar evidências empíricas de validade e precisão, bem como descrições detalhadas acerca da fundamentação teórica, do público-alvo, dos objetivos e dos procedimentos de aplicação e correção.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É correto afirmar que os testes psicológicos abrangem instrumentos como questionários e métodos projetivos e expressivos, além de testes, escalas e inventários.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É permitido que a psicóloga ou que o psicólogo psicoterapeuta condicione o tempo de sessão ao volume de atendimentos realizados ou à gratuidade dos serviços, desde que sejam respeitados os critérios éticos e técnicos relacionados à sua abordagem psicoterapêutica.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É permitido ao psicólogo psicoterapeuta atuar como perito em processos judiciais envolvendo, atualmente ou no passado, pessoas por eles atendidas.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

A psicoterapia, conforme regulamentada pela resolução do CFP nº 13/2022, é caracterizada como uma prática de intervenção fundamentada em conhecimentos teóricos e técnicos cientificamente embasados, sendo destinada exclusivamente ao atendimento individual.