Instituída pela Portaria nº 3.088/ 2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS é destinada a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Considerando as diretrizes do funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa correta:

I. Respeito aos direitos humanos, promoção da equidade e combate ao estigma e preconceitos.

II. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, atenção humanizada e diversificação das estratégias de cuidado.

III. Desenvolvimento de atividades no território e desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos.

IV. Ênfase em serviços de base territorial e comunitária e organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada.

V. Promoção de estratégias de educação permanente e desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

São diretrizes do funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial:

De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais, assinale a alternativa correta sobre estes direitos:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;

II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;

III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;

IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;

V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Quanto à organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Com base nestes dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:

O(a) psicólogo(a) oferece importantes contribuições ao contexto hospitalar, tendo em vista que a dimensão subjetiva e a saúde mental das pessoas assistidas em hospitais são aspectos imprescindíveis durante o tratamento. Essa atuação envolve também discussões sobre o processo de adoecimento, o luto e a assistência aos familiares.

De acordo com o documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) nos Serviços Hospitalares do SUS (CFP, 2009), julgue as afirmativas a seguir:

I. Cabe ao profissional de psicologia inserido no contexto hospitalar dedicar atenção ao que acontece com o paciente e também com seus familiares na situação de perda da saúde, identificando reações emocionais próprias do adoecimento, como inconformismo, negação, passividade ou regressão, por exemplo.

II. No âmbito hospitalar, e sobretudo no contexto das doenças crônicas a(o) psicóloga(o) desenvolverá seu trabalho de acompanhamento psicológico prolongado apenas aos familiares e encaminhará o paciente a serviço clínico da rede tendo em vista o caráter indeterminado do tratamento no caso de doenças crônicas.

III. O setting terapêutico criado pela(o) psicóloga(o) na atenção aos familiares tem por princípio garantir um espaço para a escuta do sofrimento psíquico ocasionado pela demanda atual de saúde. Nesse sentido, a abordagem de processos biológicos e socioculturais paralelos devem ser evitados a fim de que sejam alcançados melhores resultados diante da situação vivenciada.

IV. A rotina de trabalho da(o) psicóloga(o) deve situar a demanda do paciente e estabelecer rotinas nítidas, com protocolos de atendimentos com registros psicológicos escritos nos prontuários com coerência e indicativo do estado emocional e tipo de intervenção. No entanto, detalhes como as ações desenvolvidas junto a equipe e familiares não precisam ser registradas a fim de garantir a objetividade das informações.

Estão corretas:

A saúde mental é definida como uma área do conhecimento e de atuação técnica no âmbito das políticas de saúde, que não pode ser reduzida ao tratamento de doenças mentais (Amarante, 2007). Esse entendimento foi construído através de processos sociais complexos, envolvendo o entrelaçamento de dimensões simultâneas. Com base na obra de Paulo Amarante, assinale a alternativa correta sobre as dimensões centrais para a Reforma Psiquiátrica Brasileira:

O documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Atenção Básica à Saúde, do Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2019) destaca a clínica ampliada como uma estratégia que visa a construção de “vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais” (Brasil, 2017). Com base nas referências técnicas do CFP, julgue as alternativas a seguir:

I. Na ideia de saúde ampliada podemos pensar que não há saúde sem saúde mental; não há saúde mental sem um trabalho que organize o cuidado em rede e, nesse sentido, é dada maior responsabilidade ao profissional de psicologia para a sua construção e para que possam produzir cuidado.

II. A atuação profissional orientada pela perspectiva da clínica ampliada engloba e não se limita à Psicologia ou à ESF, mas envolve a integralidade, compreendendo a construção compartilhada de diagnósticos e terapêuticas como plano de cuidado direcionado à doença.

III. Na clínica ampliada o compartilhamento deve ser feito também com o próprio usuário. É certo que a proposta não é sempre tudo informar, sendo sensível quanto à necessidade de sigilo quando necessário, sem justificar com essa estratégia a não comunicação com a equipe.

IV. Essa forma de atuação pode trazer desconfortos para a(o) psicóloga(o) e se mostrar muito desafiadora, ao apresentar as incertezas que regem o campo da saúde e uma prática ligada a um território.

Estão corretas as afirmativas:

A lei n° 13.431 de 2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a fim de normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos e criar mecanismos para prevenir e coibir a violência. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

I. A violência sexual é qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.

II. Violência física é qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.

III. Violência institucional é entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

IV. Exploração sexual é entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.

Com base na Lei em questão, é correto o que se afirma em:

No âmbito das psicoterapias de grupo, os fatores terapêuticos são elementos que emergem das interações entre os participantes e o terapeuta, contribuindo para a coesão, o aprendizado e o crescimento pessoal.

Segundo Yalom e Leszcz (2006), assinale a alternativa que descreve corretamente um desses fatores terapêuticos.