A regulamentação das atribuições do ASB pela Lei nº 11.889/2008 permite que, em situações de urgência e na ausência do cirurgião-dentista, o ASB realize pequenas suturas ou remoção de pontos, desde que supervisionado por um técnico em enfermagem presente na UBS.

Dada a complexidade da regulamentação do exercício profissional na saúde, a Lei nº 11.889/2008, ao definir as atribuições do ASB, restringe seu papel à manipulação de equipamentos e instrumentos, sendo vedada a assistência ativa ao cirurgião-dentista em procedimentos invasivos, independentemente de supervisão.

A biossegurança no desempenho das atividades de campo para um Agente de Zoonoses envolve apenas a proteção individual contra agentes biológicos, como vírus e bactérias, sendo a proteção contra acidentes com produtos químicos ou lesões físicas minimizada e tratada como risco secundário, dispensando treinamento específico e uso de EPIs adicionais para estas últimas situações.

A manipulação de PACS (Picture Archiving and Communication System) e a familiaridade com as ferramentas de visualização e manipulação de imagens digitais são competências essenciais do técnico em radiologia moderno, contudo, a responsabilidade pela interpretação diagnóstica das imagens permanece exclusiva do médico radiologista, independentemente da complexidade do sistema.

O Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas proíbe expressamente o profissional de divulgar informações obtidas durante o exercício da profissão, mesmo quando requeridas por autoridades judiciais ou sob justificativa de interesse público, prevalecendo sempre o sigilo profissional em qualquer circunstância.

Os Conselhos de Odontologia, por meio de suas legislações específicas, estabelecem que a educação em saúde bucal individual e coletiva, como a orientação sobre escovação supervisionada e uso de fio dental, é uma atividade exclusiva do cirurgião-dentista, sendo o TSB um mero auxiliar na demonstração prática, sem permissão para elaborar ou ministrar conteúdos educativos de forma autônoma.

No exercício profissional, o psicólogo deve orientar sua atuação por princípios éticos que visam a promover condições adequadas de cuidado psicológico, o que implica:

De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista, no âmbito de suas atribuições legais e técnicas:

No contexto da ética profissional em laboratórios de análises clínicas, a atitude que está de acordo com os princípios de confidencialidade e de responsabilidade é:

O Código de Ética Profissional da Educação Física estabelece princípios que condicionam a atuação do profissional diante de conflitos entre autonomia pedagógica e demandas institucionais. Em situações em que a instituição impõe práticas consideradas tecnicamente inadequadas ou potencialmente lesivas aos participantes, o profissional deve priorizar qual diretriz ética?