De acordo com a Lei n.º4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.º68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

A renda do Conselho Federal de Odontologia será constituída, dentre outras, de imposto sindical, anuidades e multas cobradas pelos Conselhos Regionais de Odontologia e de taxas de expedição de carteiras profissionais.

De acordo com a Lei n.º4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.º68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

Conforme a Lei n. º5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item.

O exercício da odontologia em todo o território nacional é permitido ao cirurgião-dentista que estiver inscrito em pelo menos um Conselho Regional de Odontologia.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou multas devidas ao respectivo conselho, quando devidamente notificado, constitui infração disciplinar.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais, além dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá em última instância administrativa.

Com base na Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros.