A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por renúncia.   

A respeito da relação entre validação científica, ética profissional e normatização do exercício da Psicologia no Brasil, considere as seguintes afirmações:
I. Cabe aos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia reconhecer oficialmente quais práticas profissionais são cientificamente validadas, determinando quais podem ser utilizadas por psicólogas no exercício da profissão.
II. A autonomia profissional da psicóloga, assegurada pela Constituição Federal, inclui a liberdade de escolher métodos e técnicas, vinculada à responsabilidade pelos serviços prestados.
III. A legitimidade de uma prática profissional depende tanto de critérios científicos que a sustentem quanto da postura ética da psicóloga no exercício da sua função.
IV. As práticas profissionais da Psicologia são apresentadas como estáveis e pouco influenciadas pelos processos históricos, cabendo aos Conselhos mantê-las coerentes com princípios éticos.
Estão CORRETAS:

O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs estabelece normas de conduta que orientam o exercício da profissão de Educação Física, reforçando princípios como responsabilidade, competência técnica, respeito à dignidade humana, sigilo profissional e cumprimento da legislação vigente. Além disso, o documento disciplina a relação do profissional com alunos, instituições, colegas de trabalho e a sociedade, exigindo práticas éticas que garantam segurança, qualidade e integridade das ações.
Com base nesses princípios, julgue cada afirmação como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F):

( ) O Código de Ética determina que o Profissional de Educação Física deve pautar sua atuação nos preceitos da Lei nº 9.696/1998 e nas resoluções do CONFEF/CREFs, mantendo conduta profissional compatível com os princípios éticos.

( ) O Código permite que o Profissional de Educação Física exerça a profissão mesmo sem registro no CREF, desde que o serviço prestado seja voluntário e sem finalidade lucrativa.

( ) O Código estabelece que o Profissional de Educação Física tem o dever de prestar serviços tecnicamente competentes e seguros, configurando infração ética oferecer atendimento sem qualificação adequada.

( ) O Código admite discriminação ou exclusão de beneficiários com base em idade, condição física ou nível socioeconômico, desde que tais critérios sejam justificáveis dentro do contexto da atividade ofertada.

Assinale a sequência CORRETA:

A profissão de químico no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os órgãos responsáveis pela fiscalização profissional e define as condições para o exercício legal da atividade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Um município decide criar um cargo técnico em sua estrutura administrativa, cujas funções envolvem a análise de projetos arquitetônicos de edificações e a emissão de pareceres sobre sua conformidade com a legislação urbanística local. De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, o desempenho dessas atividades privativo de qual profissional?

O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) estabelece deveres do arquiteto e urbanista para com o interesse público. Sobre essas obrigações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O arquiteto e urbanista deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade.
(__)É permitido ao arquiteto utilizar seu saber profissional para emitir opiniões que conscientemente deturpem a verdade, desde que para beneficiar um projeto de relevante interesse social.
(__)O profissional deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade onde presta seus serviços, zelando pela conservação do patrimônio público.
(__)A manutenção de informação pública e visível à frente da edificação objeto da atividade realizada, identificando o responsável técnico, é uma obrigação dispensável em obras públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No que se refere à guarda de materiais psicológicos, a responsabilidade é do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço; o período de guarda deve ser de no mínimo:

Durante um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma psicóloga realiza uma entrevista com uma adolescente de 15 anos que relata dificuldades de relacionamento familiar e evasão escolar. A profissional utiliza técnicas de escuta ativa e acolhimento para compreender a dinâmica da jovem e seu contexto. Conforme a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 53.464/1964), diversas atividades são definidas como funções do psicólogo, sendo algumas delas privativas. Considerando a legislação vigente sobre o exercício profissional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma função privativa do psicólogo.

A Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 06/2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício de sua profissão. No contexto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o psicólogo frequentemente precisa elaborar relatórios para a rede (Saúde, Educação, Judiciário) ou pareceres. A precisão técnica, o rigor ético e a clareza desses documentos são fundamentais.

Acerca das modalidades e finalidades dos documentos psicológicos conforme a Resolução CFP nº 06/2019, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O 'Laudo Psicológico' é o documento resultante do processo de avaliação psicológica, contendo a análise técnica e as conclusões diagnósticas, sendo frequentemente utilizado para subsidiar decisões judiciais.

(__)O 'Atestado Psicológico' é o documento adequado para apresentar o diagnóstico psicológico (com CID (Classificação Internacional de Doenças) ou DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais)) e solicitar o afastamento do trabalho por motivo de saúde mental.

(__)O 'Parecer Psicológico' é um documento expositivo e descritivo, baseado no atendimento realizado, que visa apenas informar sobre a frequência do usuário, sem análise técnica.

(__)O 'Relatório Psicológico' é uma peça de análise técnica que responde a uma 'questão-problema' ou 'quesito' específico, como uma perícia, não devendo conter a descrição do procedimento.

(__)Na elaboração de documentos para o Judiciário, o psicólogo deve sempre incluir sua opinião pessoal sobre a 'guarda ideal' da criança, mesmo que não tenha sido objeto da avaliação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um psicólogo atuante no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ao atender uma família, identifica uma situação de grave negligência e suspeita de abuso físico contra uma criança de 8 anos, cujos pais são os principais suspeitos. O profissional se vê diante de um complexo dilema ético sobre a necessidade de proteger a criança e o dever de sigilo profissional estabelecido no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 010/2005). O sigilo visa preservar a confiança e a intimidade necessárias ao atendimento, mas possui exceções específicas.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ética esperada.

I.O psicólogo deve quebrar o sigilo e comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, restringindo-se a fornecer as informações estritamente necessárias para a proteção da criança.

II.O sigilo profissional é absoluto nesse contexto, e o psicólogo deve tentar resolver a situação exclusivamente através da intervenção terapêutica com a família, sendo vedada qualquer comunicação externa.

II.O psicólogo só poderá quebrar o sigilo se for intimado por uma autoridade judicial; caso contrário, deve aguardar que a denúncia seja feita por outros membros da rede de proteção.

IV.Ao comunicar a suspeita de abuso ao Conselho Tutelar, o psicólogo deve fundamentar sua decisão, indicando os motivos da quebra de sigilo e registrando o ato em prontuário.

Está correto o que se afirma em: