O art. 1º do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs dispõe a exigência de “conduta compatível com os preceitos da Lei nº 9.696/1998, alterada pela Lei nº 14.386/2022 e das normas expedidas pelo Sistema CONFEF/CREFs e com os demais princípios da moral individual, social e profissional”.
Fonte: Conselho Federal de Educação Física. Resolução CONFEF nº 508/23 – Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs. Disponível em https://www.confef.org.br/confefv2/resolucoes/592 Acesso em 09 de out. 2025.

Sobre as condutas do Profissional de Educação Física, analise os itens a seguir.

I- É vedado divulgar e/ou publicar pelas redes sociais e/ou por qualquer plataforma digital, conteúdos tecnicamente infundados e/ou inapropriados que possam trazer danos aos beneficiários e à profissão.
II- É vedada a prática de abuso ou assédio moral, racial ou sexual.
III- É vedado produzir qualquer tipo de prova para obter vantagens junto ao Sistema CONFEF/CREFs.
IV- É vedado aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido comprovadamente, para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, caso permaneçam as mesmas condições.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Determinado profissional da psicologia encaminhou um paciente para atendimento com outro profissional de seu conhecimento. Após este procedimento, recebeu um percentual monetário por esta indicação. De acordo com o código de ética da profissão, o profissional procedeu:

De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades, especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:

A Lei nº 11.889/2008 estabelece as competências e atribuições do Auxiliar de Consultório Dentário (ACD). Portanto, considerando a regulamentação proposta por esta lei, marque a alternativa que corresponde a um exercício ilegal da profissão.

A Resolução nº 13, de 15 de junho de 2022 “dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo”. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em dezembro de 2022, um conjunto de reflexões e orientações detalhadas sobre a prática da psicoterapia por profissionais da psicologia no Brasil.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A prática psicoterapêutica de psicólogos no contexto do serviço público de saúde exige, além do rigor ético científico e do respaldo em abordagens comprovadamente eficazes, a estrita observância do princípio da laicidade, reconhecendo a importância da dimensão espiritual do indivíduo, mas vedando a imposição de dogmas ou a naturalização de desigualdades sociais.

PORQUE

II- A regulamentação do Conselho Federal de Psicologia visa à garantia da qualidade técnica e à proteção da dignidade e autonomia dos usuários, coibindo práticas sem embasamento ou de caráter impositivo, e solidificando o compromisso da profissão com a promoção da saúde psicossocial e o desenvolvimento de subjetividades saudáveis.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) produziu um documento abrangente, intitulado "Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo", com o objetivo de orientar a atuação de psicólogos(as) nesses contextos delicados. Este material busca fortalecer as discussões e experiências práticas da Psicologia brasileira, garantindo princípios éticos e políticos norteadores sem estabelecer definições rígidas, mas possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados. Sobre a operacionalização do atendimento, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE estas recomendações?

A Resolução CFP nº 06/2019, publicada pelo Conselho Federal de Psicologia, estabelece as diretrizes para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga ou psicólogo no exercício profissional. Esta normativa é crucial para assegurar a qualidade técnica, ética e científica da comunicação escrita, garantindo que os profissionais atuem em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e promovam os direitos humanos. Conhecer as modalidades de documentos é fundamental para a atuação responsável e para a correta aplicação dos preceitos da profissão.

De acordo com o Art. 8º da referida Resolução, quais são as modalidades de documentos psicológicos reconhecidas?

(Caso fictício) “A psicóloga C.S.P. (CRP-00/XXXXX) foi alvo de uma denúncia formal encaminhada ao Conselho Regional de Psicologia da Paraíba. A denúncia aponta que, em sua atuação como consultora interna em uma grande empresa, C.S.P. teria desenvolvido e aplicado estratégias psicológicas com o objetivo de intensificar a pressão por metas de produtividade, resultando em relatos de assédio moral e esgotamento profissional por parte dos funcionários. Alega-se que tais práticas configuram uso indevido do conhecimento psicológico como instrumento de opressão.”
Com base no cenário apresentado e em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e o Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), assinale a alternativa CORRETA sobre o processo disciplinar cabível.

Quanto às responsabilidades e proibições éticas do psicólogo, o Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 10/2005, estabelece diretrizes claras para assegurar a integridade e a qualidade do serviço profissional. Sobre as condutas vedadas, assinale a alternativa que apresenta uma proibição CORRETAMENTE descrita.

Considerando o registro profissional do psicólogo, julgue o item seguinte.

O cancelamento de registro é concedido ao psicólogo que tenha encerrado as suas atividades profissionais na psicologia, independentemente da comprovação do não exercício profissional.