O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) compõem o Sistema Conselhos, autarquias responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos. A atuação do psicólogo no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) deve seguir rigorosamente as resoluções do CFP, que normatizam a prática profissional em diversos contextos.

Acerca das atribuições do Sistema Conselhos e das resoluções principais que impactam o trabalho na assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Resolução CFP nº 01/2018, que trata da atuação frente a pessoas transexuais e travestis, determina que o psicólogo deve atuar na 'cura' ou 'reversão' da identidade de gênero, considerando-a uma patologia.

(__)Conforme a Resolução CFP nº 06/2019, que normatiza a elaboração de documentos, o 'Atestado Psicológico' é o documento adequado para comunicar o diagnóstico de transtornos mentais para fins de afastamento laboral.

(__)A Resolução CFP nº 08/2010 (substituída pela 17/2012 e depois integrada nas orientações do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas)) proíbe o psicólogo de atuar no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) (CRAS/CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)), por entender que este não é um campo da Psicologia.

(__)Compete ao Conselho Federal de Psicologia, entre outras atribuições, funcionar como tribunal superior de ética profissional, julgando em última instância os recursos contra decisões dos CRPs.

(__)A Resolução CFP nº 010/2005 (Código de Ética) permite ao psicólogo induzir convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas nos atendidos, desde que vise o 'bem-estar' do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A prática da psicologia, especialmente em contextos de vulnerabilidade social como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), está intrinsecamente ligada à defesa intransigente dos Direitos Humanos. O Código de Ética Profissional estabelece como princípio fundamental o respeito à dignidade, igualdade e integridade do ser humano, apoiado nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Acerca da relação entre Psicologia, Ética e Direitos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Resolução do Conselho Federal de Psicologia CFP nº 01/1999 (sobre orientação sexual) foi revogada, permitindo que psicólogos ofereçam 'terapias de reversão sexual' ou 'cura gay'.

(__)A Resolução CFP nº 18/2002, que trata da atuação frente ao preconceito e discriminação racial, veda ao psicólogo ser conivente com práticas racistas ou utilizar instrumentos que reforcem estigmas.

(__)O psicólogo, ao identificar que a vulnerabilidade social de uma família atendida no CRAS é fruto de violações de direitos, deve considerar esses determinantes sociais em sua análise, evitando patologizar a pobreza.

(__)Em nome dos Direitos Humanos, o psicólogo está autorizado a quebrar o sigilo profissional indiscriminadamente, expondo a intimidade dos usuários em relatórios para qualquer órgão da rede.

(__)O Código de Ética determina que, em caso de conflito entre os Direitos Humanos e os interesses institucionais (ex: da prefeitura), o psicólogo deve priorizar os interesses da instituição empregadora.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação psicológica é um processo técnico-científico complexo, regulamentado por diversas resoluções do Conselho Federal de Psicologia - CFP, notadamente a Resolução nº 09/2018. Embora a avaliação psicológica em seu formato completo (com aplicação de testes) não seja a prática central do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o psicólogo utiliza entrevistas, observações e dinâmicas (técnicas de avaliação) para compreender as demandas.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os preceitos da avaliação psicológica.

I.A Resolução CFP nº 09/2018 extinguiu o SATEPSI (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos), permitindo que os psicólogos utilizem quaisquer testes disponíveis no mercado.

II.A avaliação psicológica é um processo amplo que pode envolver diversas fontes (entrevistas, testes, observações, documentos), não se restringindo à aplicação de testes.

III.O psicólogo, ao realizar uma avaliação psicológica, deve guardar sigilo sobre os resultados, fornecendo uma devolutiva obrigatória ao avaliado (ou responsável).

IV.A aplicação de testes psicológicos é uma atividade que pode ser realizada por qualquer profissional da equipe do CRAS (assistentes sociais, pedagogos), desde que supervisionados por um psicólogo.

Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015) estabelece os princípios e normas que devem orientar a conduta dos profissionais registrados no sistema CONFEF/Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). O documento aborda a responsabilidade social, a relação com os beneficiários (alunos/clientes), com outros profissionais e com as instituições, visando garantir um serviço de qualidade, seguro e pautado no respeito aos direitos humanos. O descumprimento dessas normas sujeita o profissional a um processo ético-disciplinar.

Acerca dos deveres e vedações estabelecidos no Código de Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do profissional de Educação Física assegurar a seus beneficiários um atendimento livre de qualquer tipo de discriminação, seja por raça, religião, orientação sexual, condição social ou opinião política, respeitando a dignidade e a integridade de todos.

(__) É vedado ao profissional prescrever, indicar ou comercializar substâncias farmacológicas, ergogênicas ou suplementos alimentares, exceto quando devidamente autorizado por escrito pelo nutricionista ou médico responsável pelo beneficiário.

(__) O profissional deve manter o sigilo profissional sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de suas atividades, exceto nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou com consentimento expresso do beneficiário.

(__) Em caso de atuação em serviço público, o profissional de Educação Física está isento de seguir o Código de Ética, devendo obedecer apenas ao estatuto dos servidores públicos do município ou estado em que atua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A regulamentação das profissões de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Técnico em Saúde Bucal (TSB) é um marco legal fundamental para a organização das equipes odontológicas, estabelecida pela Lei 11.889 de 2008. Esta legislação define claramente os limites de atuação e as competências de cada profissional, visando a segurança do paciente e a eficiência do atendimento. O ASB desempenha um papel crucial no suporte ao Cirurgião-Dentista e ao TSB, atuando sempre sob a supervisão direta do primeiro. Compreender as atividades permitidas e vedadas é essencial para a prática ética e legal da profissão. Considerando as disposições expressas na referida lei sobre as competências do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), assinale a alternativa correta.

A ética profissional no serviço público fundamenta-se em princípios que orientam a conduta dos servidores para além do cumprimento formal da legislação. Os códigos de ética estabelecem diretrizes para promover integridade institucional e fortalecer a confiança da sociedade. Sobre isso, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A ética profissional fundamenta-se em valores como honestidade, responsabilidade e transparência que orientam as decisões dos servidores públicos.
(__)Condutas antiéticas como uso indevido do cargo e aceitação de presentes comprometem a credibilidade institucional perante a sociedade.
(__)A função pública integra-se à vida do servidor de modo que fatos da conduta pessoal podem influenciar sua reputação profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Código de Ética do profissional de Educação Física estabelece diretrizes para garantir a segurança dos praticantes e a qualidade do serviço, especialmente em situações de conflito ético com gestores. Com base nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, define o conceito de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e estabelece sanções para infrações. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A falta do RRT sujeitará o profissional ou a empresa à multa de 300% do valor da taxa do RRT correspondente, além de outras sanções cabíveis.
II.É nulo de pleno direito o contrato para o desenvolvimento de atividades de arquitetura e urbanismo que não possua o RRT correspondente registrado no CAU.
III.O RRT só pode ser efetuado por profissionais arquitetos e urbanistas, sendo vedado o registro por pessoas jurídicas, que devem indicar os profissionais responsáveis em seus contratos.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 12.378/2010 estabelece as atribuições de arquitetos e urbanistas, que podem ser exclusivas, privativas ou compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Sobre essa distinção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Atividades como o projeto arquitetônico de edificação e o projeto de loteamento são consideradas atribuições privativas de arquitetos e urbanistas.
(__)A elaboração de projeto de instalações hidrossanitárias, elétricas e de telecomunicações é uma atribuição compartilhada, podendo ser exercida por arquitetos e urbanistas e por outros profissionais, como engenheiros.
(__)A direção de obra e o serviço técnico referente a projetos de arquitetura são considerados atribuições privativas de arquitetos e urbanistas.
(__)O tombamento de bens e o inventário do patrimônio histórico e cultural são atividades privativas de arquitetos e urbanistas, não podendo ser realizadas por historiadores ou outros especialistas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um arquiteto e urbanista que atua como servidor público em um órgão de licenciamento de obras utiliza sua posição para favorecer a aprovação de projetos de um escritório particular com o qual mantém relações comerciais ocultas. Esta conduta representa um grave desvio ético. Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, qual regra específica é diretamente violada por este profissional?