De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

O profissional será considerado reincidente após o decurso de cinco anos do cumprimento da pena anteriormente aplicada.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

O profissional da área da química responde individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

A qualquer tempo, o infrator terá o direito de ampla defesa nas fases subsequentes do andamento processual, mesmo que não tenha apresentado defesa inicial.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Ao agente fiscal é facultada a elaboração de termo de fiscalização simplificado, quando não forem vislumbradas alterações nas atividades da pessoa física ou jurídica fiscalizada anteriormente.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

A decisão de primeira instância poderá ser questionada, mediante recurso voluntário, sem efeito suspensivo, à assembleia geral do CRQ, no prazo de 15 dias, contados da data de sua ciência.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Em caso de haver a imposição de multa, o infrator terá o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento, sob a pena de execução fiscal.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Haverá impedimento para que o conselheiro relate processo administrativo quando for parte, o seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

O processo administrativo, devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, será distribuído pelo presidente do CRQ a um dos conselheiros, que o relatará de forma fundamentada, sob os aspectos técnico-científicos da área da química e legais, em sessão plenária.