No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

No processo administrativo, iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será exigido um novo registro de pessoa física.

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

O processo administrativo, no âmbito do CFQ, tratará do registro das pessoas jurídicas e do cadastro de cursos da área da química.

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

Os processos administrativos de cadastro de curso da área da química e a infração ao Código de Ética Profissional serão regidos por resoluções normativas específicas do CFQ.

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item seguinte.

Cabe aos CRQs expedirem as resoluções necessárias à interpretação e à execução do disposto na legislação relativa à profissão de químico.

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item seguinte.

No exercício da atividade profissional, o químico pode atuar na pesquisa e no aperfeiçoamento de métodos laboratoriais, mas não possui competência para a produção e o tratamento prévio e para a complementação de produtos e de resíduos químicos, função essa restrita aos profissionais da engenharia.

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item seguinte.

Compete privativamente ao CFQ resolver as dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas ou não.

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item seguinte.

O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento voltadas às operações e aos processos industriais.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do índice nacional de preços ao consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O percentual correspondente a três quartos do valor das anuidades de renovação de registro dos profissionais constitui receita do CFQ.