De acordo com o Código de Ética, há práticas vedadas a todos os profissionais inscritos no CRF e outras vedadas aos que, dentre eles, atuam no serviço público.
Uma prática vedada especificamente a esses profissionais que atuam no serviço público é:
Em um contexto institucional de atendimento multiprofissional, o psicólogo deve equilibrar o dever ético de sigilo com as normas que
regem o registro documental dos serviços prestados. A Resolução CFP nº 001/2009 estabelece a obrigatoriedade do registro e a
garantia de acesso integral ao prontuário pelo usuário ou seu representante legal.
Conforme as normas do CFP, sobre a gestão documental e o sigilo em equipes multiprofissionais, é CORRETO afirmar que:
A psicóloga Maria, após concluir um processo de avaliação psicológica, precisa emitir um Atestado Psicológico para justificar o
afastamento de sua paciente do trabalho. Em conformidade com a Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as regras para a
elaboração de documentos escritos, é CORRETO afirmar sobre a natureza e estrutura obrigatória deste documento que:
O Conselho Regional de Psicologia (CRP-XX) cassou o registro profissional do psicólogo ABC, impedindo-o de exercer a profissão,
por oferecer a chamada “cura gay”, uma terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais. A decisão atendeu a
denúncias do Ministério Público Federal e da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos). Segundo o CRP-XX, o profissional infringiu o Código de Ética da profissão.
A cassação do registro de profissionais que oferecem intervenções com o objetivo de reorientar a sexualidade de homossexuais
fundamenta-se principalmente na violação da diretriz ética e técnica fundamental do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que se
afirma em:
A atuação do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme a Lei nº 11.889/2008, é essencial para o funcionamento da equipe
odontológica, exigindo responsabilidade e limites claros de atuação. Considerando as competências legais desse profissional, é CORRETO afirmar que o Auxiliar em Saúde Bucal pode:
O Código de Ética Farmacêutica é o instrumento
que zela pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades farmacêuticas.
A respeito de suas determinações, considere as
afirmativas a seguir.
I → O farmacêutico tem o direito de interagir com
o profissional prescritor quando necessário, para
garantir a segurança e a eficácia da terapêutica,
observado o uso racional de medicamentos.
II → O farmacêutico, durante o tempo em que
permanecer inscrito em um CRF, deve avaliar a
prescrição, decidindo, justificadamente, pela não
dispensação ou aviamento.
III → O farmacêutico inscrito em um CRF deve comunicar formalmente ao Conselho, em até 15 dias
úteis, o encerramento de seu vínculo profissional
de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
IV → O farmacêutico que transgredir o Código de
Ética Farmacêutica, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, está sujeito à ação disciplinar dos Conselhos Regionais ante ao artigo 5° da
Lei Federal nº 6.681/79.
O prontuário e outros registros documentais são
obrigatórios e representam o conjunto de
informações que permite a comunicação entre a
equipe, garante a continuidade do cuidado e serve
como prova de que o serviço foi prestado. A
Resolução CFP nº 01/2009 e a Resolução CFP
06/2019 estabelecem normas para o registro, a
guarda e o descarte desses documentos,
assegurando a proteção dos dados sigilosos e dos
direitos do usuário.
Considerando as informações e orientações
existentes para prontuário psicológico, assinale a
alternativa incorreta.
O sigilo profissional é um dos pilares do Código
de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP),
fundamental para garantir a confiança e a liberdade
de expressão na relação terapêutica, resguardando a
intimidade da pessoa. No entanto, o CEPP e a
Comissão de Orientação e Fiscalização (COF),
prevêem situações em que o profissional pode
escolher por romper o sigilo, em caráter de exceção,
para proteger um bem maior ou em face de uma
determinação legal.
De acordo com o CEPP e a COF, em qual das
situações abaixo o profissional NÃO está respaldado
eticamente para quebrar o sigilo profissional,
devendo manter as informações sob estrita
confidencialidade?