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Sobre a finalidade que rege o ensino na Aeronáutica, o artigo primeiro da Lei nº 12.464/2011 esclarece:
“O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional”. (BRASIL, 2011).
Sobre a organização e o funcionamento do sistema de ensino da Aeronáutica (SISTENS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Na Aeronáutica o ensino será desenvolvido em fases compreendidas como preparação, formação e pós-formação.
( ) A qualificação no SISTENS será obtida apenas pela comprovação da frequência às aulas e pela consequente diplomação e certificação.
( ) Integram o Sistema de ensino da Aeronáutica: o Órgão Central do Sistema; as organizações de ensino; e outras organizações da Aeronáutica que também desenvolvam atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou de apoio ao ensino.
( ) O SISTENS promoverá a valorização do pessoal ligado às atividades de ensino, assegurando o aperfeiçoamento profissional continuado, bem como períodos reservados a estudos, à pesquisa, a planejamento e à avaliação, incluídos na carga de trabalho.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE
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I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme. II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado. III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada. IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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Segundo a Lei 9.519/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha, o Quadro Auxiliar da Marinha é composto por:
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No que diz respeito ao ato administrativo de “reversão”, assinale a alternativa correta.
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