Acerca da Estrutura e Organização, na forma do R-200, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares, assinale a assertiva correta.

A

Com relação ao emprego, a responsabilidade funcional dos Comandantes-Gerais verificar-se-á quanto à operacionalidade, ao assessoramento e fiscalização das respectivas Corporações Policiais-Militares.

B

O Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 30 (trinta) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses.

C

A criação e a localização de organizações policiais-militares deverão atender ao cumprimento de suas missões normais, independendo de aprovação pelo Estado-Maior do Exército.

D

Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Indireta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação.

E

O policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 3 (três) anos.

Questão Anulada

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1441549 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Considerando o regramento previsto na Resolução 168/2016, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:

I - É possível, já na audiência de custódia, que o juiz determine a remessa dos autos à Justiça Comum, caso verifique se tratar de crime doloso conta a vida de civil.

II - Em razão da amplitude da competência da Justiça Militar Estadual, a Resolução 168/2016 expressa ser defeso determinar a realização da audiência de custódia para as prisões em cumprimento de mandados de prisão cautelar definitiva.

III - Objetivando impedir que o conteúdo da audiência de custódia seja utilizado como prova na investigação ou na ação penal, o referido termo não poderá ser juntado ou apensado aos autos do inquérito ou da ação penal.

IV - Um dos motivos expressamente considerados para que fosse editada a Resolução 168/2016 é que o Estado Brasileiro submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nos termos do art. 5º, §4º da Constituição Federal.

V - A oitiva do militar preso será registrada, preferencialmente, em mídia, dispensando-se a formalização de termo de manifestação do militar preso ou do conteúdo das postulações das partes, e ficará arquivada na unidade responsável pela audiência de custódia.

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1431098 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

No tocante à ética policial-militar prevista no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/81), assinale a alternativa correta:

A

O Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões relevantes que recomendem tal medida;

B

É vedado o exercício da atividade técnico-profissional, no meio civil, dos policiais militares integrantes do Quadro de Saúde;

C

O policial militar na inatividade deve se abster do uso das designações hierárquica, quando em atividade político-partidária;

D

Os policiais militares reformados são proibidos de tratar, nas organizações policiais militares e nas repartições públicas civis, dos interesses de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza;

E

Ao policial militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar mesmo como acionista ou quotista em sociedade anônima.

Questão Anulada

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779111 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCDecreto 12.112/1980: Regulamento Disciplinar da PM-SC

Soldado Policial Militar, João, foi acusado de uma transgressão disciplinar. Instaurado o processo administrativo disciplinar (PAB), alegou em sua defesa que realmente realizou a conduta que consta na peça acusatória, entretanto alega que a conduta foi em obediência a Sargento Policial Militar, Maria, que era chefe da seção em que o Soldado Policial Militar, João, trabalhava. O comandante do Soldado Policial Militar, João, deve:

A

classificar a transgressão como GRAVE, pois o Soldado Policial Militar, João, feriu a disciplina castrense quando apontou a Sargento Policial Militar, Maria, no PAD.

B

justificar a transgressão, pois o Soldado Policial Militar, João, apresentou circunstância atenuante, prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

C

classificar a transgressão em MÉDIA, pois apesar de possuir bom comportamento, a transgressão foi cometida durante o serviço.

D

classificar a transgressão como LEVE, pois o bom comportamento do Policial Militar é atenuante.

E

justificar a transgressão, pois o Soldado Policial Militar, João, apresentou causa de justificação, prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Questão Anulada

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1478882 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

São considerados dependentes do militar, desde que vivam sob sua dependência econômica, sob o mesmo teto, e quando expressamente declarados na organização militar competente. Analise as assertivas a seguir e assinale "V" para verdadeiro ou "F" para falso.

( ) A irmã, a cunhada e a sobrinha, solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração.

( ) O menor que esteja sob sua guarda, sustento e responsabilidade.

( ) A pessoa que viva, há mais de 5 (cinco) anos, sob a sua exclusiva dependência econômica, comprovada mediante justificação judicial.

( ) A companheira, desde que viva em sua companhia no mínimo 5 (cinco) anos, comprovada por justificação judicial.

De acordo com suas respostas de "V" ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta:

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1441600 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCDecreto 12.112/1980: Regulamento Disciplinar da PM-SC

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

A

advertência, repreensão, detenção, prisão, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

B

advertência, repreensão, detenção, prisão, impedimento e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

C

impedimento, advertência, repreensão, detenção, prisão e licenciamento a bem da disciplina.

D

repreensão, detenção, prisão, exclusão a bem da disciplina, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.

E

reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.

Questão Desatualizada

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2212894 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Auxiliar da Marinha (CPFN)
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Forças ArmadasMarinha

Durante a fase do Desembarque Anfíbio, por ocasião do deslocamento do ponto de reunião para a VtrAnf, a equipe de embarcação recebe a ordem de:

A

desembarcar em uma VtrAnf, cada comandante de EE conduz sua equipe desde o ponto de reunião até sua viatura, em coluna, na ordem inversa do desembarque. O auxiliar é o último elemento a sair do ponto de reunião e deve certificar-se de que todos os componentes e equipamentos da equipe chegaram à estação de embarque.

B

embarcar em uma VtrAnf, cada comandante de EE conduz sua equipe desde o ponto de reunião até sua viatura, em coluna, na ordem inversa do desembarque. O auxiliar é o primeiro elemento a sair do ponto de reunião e deve certificar-se de que todos os componentes e equipamentos da equipe chegaram à estação desembarque.

C

embarcar em uma VtrAnf, cada comandante de EE conduz sua equipe desde o ponto de reunião até sua viatura, em coluna, na mesma ordem do embarque. O auxiliar é o último elemento a sair do ponto de reunião e deve certificar-se de que todos os componentes e equipamentos da equipe chegaram à estação de embarque.

D

embarcar em uma VtrAnf, cada comandante de EE conduz sua equipe desde o ponto de reunião até sua viatura, em coluna, na ordem inversa do desembarque.O auxiliar é o último elemento a sair do ponto de reunião e deve certificar-se de que todos os componentes e equipamentos da equipe chegaram à estação de embarque.

E

embarcar em uma VtrAnf, cada comandante de EE conduz sua equipe desde o ponto de reunião até sua viatura, em coluna, na ordem inversa do embarque. O auxiliar é o último elemento a sair do ponto de reunião e deve certificar-se de que todos os componentes e equipamentos da equipe chegaram à estação de embarque.

Questão Anulada e Desatualizada

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2212882 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial Auxiliar da Marinha (CPFN)
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Forças ArmadasMarinha

Marque a opção que apresenta uma Operação de Paz de Caráter Naval.

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1982510 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Apoio
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Forças ArmadasLC 97/1999: Organização das Forças Armadas

Em relação às atribuições subsidiárias particulares da Marinha do Brasil, assinale a opção INCORRETA.

A

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

B

Prover a segurança da navegação aquaviária.

C

Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

D

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

E

cooperar com os órgãos federais quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias.

Questão Anulada e Desatualizada