2557821 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Pedagogia
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Forças ArmadasAeronáutica

De acordo com a Lei nº 12.464∕2011 o ensino na Aeronáutica compreenderá os seguintes níveis e modalidades: educação básica, educação superior e educação profissional.

A educação básica será proporcionada pela Aeronáutica em

A

caráter emergencial, a qual será ministrada por escolas da Aeronáutica previamente escolhidas.

B

forma de complementação curricular organizada por equipe pedagógica escalada pela Aeronáutica.

C

caráter assistencial e supletivo, a qual pode ser ministrada com a colaboração de outras instituições federais, estaduais e municipais.

D

forma de provas certificativas, conforme estabelecidas pelo Ministério da Educação em consonância com as competências mínimas exigidas pela Aeronáutica.

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2554973 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

De acordo com os termos dos Programas de Policiamento, assinale a alternativa correta.

A

Programa de Força Tática é o programa de policiamento cujo efetivo é fixado em Quadro Particular de Organização em razão de certas peculiaridades da região onde atua e do índice de criminalidade, considerados os homicídios, os estupro e os furtos.

B

Possuir experiência profissional mínima de 02 (dois) anos e conhecimento das técnicas não letais de intervenção policial, não estar respondendo a processo regular, procedimento disciplinar ou não ter sido condenado pela prática de crime militar, são requisitos para seleção do PM Integrado no Programa de Policiamento Integrado.

C

No Programa de Policiamento Escolar, o efetivo a ser empregado na Ronda Escolar deverá ser de 02 (dois) ou 04 (quatro) policiais militares, em viaturas, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), sendo imprescindível que todos os policiais militares possuam capacitação específica para atuação nas escolas.

D

Conforme o Programa de Policiamento Comunitário, Base Operacional (BOp) é a instalação policial-militar fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento

ostensivo rodoviário ou ambiental.

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2554734 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Roraima - RO

Consoante a Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017, assinale a alternativa correta:

A

A Função de Assessoria Parlamentar é de natureza policial militar, privativa de Oficial Superior da ativa de cada Corporação, limitada a, no máximo, 02 (dois) Oficiais para a Polícia Militar de Roraima e para o Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.

B

O servidor público militar estadual que ocupe o cargo de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino militar ou civil, no Brasil e no Exterior, encontra-se no exercício de função militar.

C

Aos oficiais por sua formação científica, e as praças por sua formação de técnico-profissional, é permitida a acumulação lícita do cargo de militar estadual com outro cargo de provimento efetivo, nas áreas de saúde ou educação, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos ocupados.

D

O servidor militar terá direito a acréscimo no subsídio com auxílio invalidez no valor de 20% (vinte por cento) do subsídio do militar, nos termos da legislação previdenciária.

E

Em virtude dos princípios militares, é vedado aos dependentes do militar preso o direito ao auxílio reclusão.

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2554710 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Roraima - RO

Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda as questões de 51 a 54.

Assinale a alternativa incorreta:

A

A carreira de oficial militar estadual é privativa de brasileiro nato.

B

Os militares reformados estão sujeitos à prestação de serviço ativo mediante convocação.

C

Os aspirantes-a-oficial e os Cadetes são denominados Praças Especiais.

D

É requisito para ingresso na careira militar não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado.

E

A contagem do tempo para adquirir a estabilidade no serviço público militar estadual começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação

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2554631 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Rio Grande do Norte - RN

De acordo com a Lei Complementar n° 090/1991 , que dispõe sobre a Organização Básica da PMRN, o tipo de Unidade de Polícia Militar que tem a seu cargo missões de policiamento ostensivo normal, a pé ou motorizado, são os(as):

A

Companhias (Pelotões ou Grupos) de Polícia de Trânsito-CPTran (Pel PTran ou GPTran)

B

Batalhões (Companhias, Pelotões ou Grupos) de Policia Militar- BPM (CPM, Pel PM oU Gp PM).

C

Companhias (Pelotões ou Grupos) de Polícia de Rádio Patrulha - CPRp (Pel P Rp ou Gp P Rp)

D

Companhias (Pelotões ou Grupos) de Polícia de Choque -C P Ch (Pel PCh ou PCh).

E

Companhias (Pelotões ou Grupos) de Polícia de Guarda -C P Gd (Pel P Gd ou Gp P Gd).

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2554627 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Serviço Auxiliar Voluntário
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:

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2554594 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

No que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar nº 893/01) dispõe que

A

a ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, mas não gera responsabilidade penal ou civil ao infrator.

B

a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

C

a simples falta de observância ou falta de exação no cumprimento de seus deveres não gera responsabilidadedisciplinar do militar do Estado.

D

o superior hierárquico responderá solidariamente com seu subordinado na esfera disciplinar quando concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, exceto se não estiver presente no local do ato.

E

se o superior hierárquico presenciar o cometimento de transgressão cometida pelo seu subordinado e deixar de atuar para fazê-la cessar imediatamente, responderá exclusivamente pela infração.

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2554531 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Roraima - RO

Sobre as promoções dos militares do Estado de Roraima, estas serão realizadas exclusivamente pelos seguintes critérios, exceto:

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2554475 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

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Sargento
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

A carreira militar possui dois grandes quadros, Oficiais e Praças, o quadro dos Oficiais com sua escala específica de postos e o quadro das Praças com as graduações de igual maneira.

Acerca disso, considere:

i. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.

ii. Colação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Capitão da Polícia Militar.

iii. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

iv. Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros são fixados separadamente, para cada caso, dentro da lei de fixação de Efetivos.

Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.

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2554447 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Rio Grande do Norte - RN

Considerando a disciplina trazida pela Portaria nº 042/2016 - GCG quanto ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS), pode-se afirmar que:

A

o policial militar que formulou a acusação originária do processo poderá ser encarregado de Processo Administrativo Disciplinar Sumário.

B

o PADS será desenvolvido nas fases de (I) Instauração, (II) Instrução Sumária e (III) Julgamento, compreendendo a fase de Instauração as etapas da acusação, defesa e relatório.

C

a defesa do acusado será exercida oralmente em audiência ou por escrito, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias corridos, a contar da citação.

D

o PADS será promovido sempre que por sua natureza e complexidade, a apuração da transgressão disciplinar não exigir a instauração de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, bem como quando a conduta irregular e a autoria já estiverem definidas.

E

o investigado que for notificado da decisão que lhe foi prejudicial, não tem direito a recurso administrativo, devendo recorrer diretamente à Justiça se quiser impugnar a decisão.