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Assinale a alternativa correta sobre a situação dos Policiais Militares nos termos da Lei Estadual de Sergipe n° 2.066, de 23/12/1976.
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São deveres do policial militar previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, lei nº 3.909/1977 a(o):
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Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento da transgressão e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Complementar no 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a alternativa correta.
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Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das obrigações dos policiais militares:
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O Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal é composto por cinco diretorias, entre elas a Diretoria de Pessoal Militar. De acordo com o Decreto no 7.165/2010, compete à Diretoria de Pessoal Militar
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Conforme o art. 3, § 1º, o efetivo militar estadual pode-se encontrar em duas situações de atividade.
Preencha a lacuna com A (quando se tratar de situação “Na Ativa”) ou com I (quando se tratar de situação “Na Inatividade”), em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) Os Policiais-Militares de carreira.
( ) Os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir.
( ) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados.
( ) Reformado, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.
( ) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares.
( ) Na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
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Assinale a alternativa que, nos termos do R-5-PM – Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, contenha um uniforme especial.
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A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. O policial militar será agregado e considerado para todos os efeitos legais como em serviço ativo, quando:
I. for nomeado ou designado para exercer cargo ou função policial militar, ou considerado de interesse ou de natureza policial militar, fora do
âmbito da Corporação, quando a permanência, no novo cargo ou função, for presumivelmente, por tempo superior a seis (6) meses.
II. houver ultrapassado seis (6) meses contínuos à disposição exclusiva de outra Corporação para ocupar cargo policial militar ou de natureza policial militar.
III. aguardar transferência "ex-officio" para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram.
IV. o órgão competente para formalizar o processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do policial militar para a reserva.
Estão corretos os itens:
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O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins regulamenta as transgressões disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma transgressão de natureza leve.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei nº 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
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