Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:
O acesso na hierarquia militar é seletivo, gradual e sucessivo e é feito mediante promoções, na forma da legislação específica, de modo a se obter um fluxo regular e equilibrado da carreira. Em relação às disposições do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, acerca de promoções, assinale a alternativa correta.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de policial militar que esteja em gozo de licença por trinta dias para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período, a cassação, de ofício, da sua licença.
I- Existem várias situações comuns que desencadeiam o atendimento de uma ocorrência de busca terrestre, como passeios em matas, acidentes com aeronaves, vítimas de crimes. Existem também situações e condições incomuns que resultam em pessoas perdidas/desaparecidas, como: doentes mentais/depressivos/adolescentes; doenças da senilidade (Alzheimer, em especial).
II- Sobre o comportamento de doentes mentais perdidos, é possível e esperado o seguinte: normalmente agem de forma ilógica, ora como criança, ora como foragido, ora como animal; em geral possuem bom preparo e boa resistência física; desaparecem sozinhos; estarão vestidos inadequadamente, sem alimentos e sem abrigo; poderão tanto fugir como atacar a equipe de busca.
III- Uma ocorrência de busca terrestre envolvendo pessoa perdida é aquela em que se tem informações confirmadas ou aproximadas: sobre as circunstâncias que levaram a pessoa a se perder; sobre o local ou a área em que a pessoa se encontra perdida.
Podemos afirmar que é(são) correto(s) o(s) item(ns):
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância das seguintes particularidades:
Conforme Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, será compostopor03 (três) Oficiais da Corporação policial militar. Marque a alternativa incorreta com relação àqueles que não podem ser parte do Conselho de Disciplina;
A finalidade básica da promoção é a ascensão seletiva aos postos e às graduações superiores. Com base na Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que, nos termos da Diretriz nº PM3-002/02/16 – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar – DEJEM, consigna um requisito para o emprego do efetivo policial-militar.